O governo propôs um salário mÃnimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mÃnimo é de R$ 954.
Será a primeira vez que o salário mÃnimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mÃnimo do ano que vem.
O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.
Como o mÃnimo é reajustado?
O reajuste do salário mÃnimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Ãndice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Para o mÃnimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possÃvel saber no inÃcio do ano que vem a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Se confirmado o novo mÃnimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - e que foi a menor em 24 anos.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mÃnimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mÃnimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.
Último ano da atual fórmula
A atual fórmula de reajuste do salário mÃnimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.
Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmua de reajuste do mÃnimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.
Apesar disso, o governo divulgou nesta quinta as propostas para o salário mÃnimo de 2020 e 2021 seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mÃnimo iria a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153.
"A gente está supondo que a regra do salário mÃnimo, hoje vigente, continue em 2020 e 2021. Mas todos nós sabemos que uma nova regra terá de ser apresentada a partir de 2020", disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mÃnimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefÃcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mÃnimo.
Com o aumento de R$ 48 no salário mÃnimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mÃnimo gera um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.
Salário mÃnimo 'necessário'
Mesmo se confirmada a proposta para o salário mÃnimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de EstatÃstica e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma famÃlia de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.706,44 ao mês em março deste ano.