Rádio Metrópole FM

Com a derrota no Supremo, Lula poderá ser preso depois de esgotados os recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A defesa do petista tem até a próxima terça-feira (10) para decidir se apresenta recurso ao tribunal de Porto Alegre.

Por volta de 0h, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-presidente, tentou evitar que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, votasse e desempatasse o julgamento do habeas corpus contra a prisão do petista. O placar estava em 5 a 5. Empates em habeas corpus beneficiam o paciente - no caso, Lula. O pleito foi submetido à votação pela própria Cármen e rejeitado por unanimidade pelos ministros. "Quando é matéria constitucional, o presidente vota", explicou ela.

Os ministros também negaram outro pedido de última hora da defesa de Lula, para que o petista não pudesse ser preso até que fosse publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que traz o resultado oficial da análise, com a decisão e a posição de cada ministro.

A sessão no Supremo começou às 14h06 e durou 9 horas e 38 minutos, descontando os intervalos.

Última a votar, já nesta madrugada, Cármen fez um voto curto e disse que continuava com o mesmo entendimento que marcou seu voto desde 2009, quando o STF mudou a jurisprudência sobre a prisão após condenação em segunda instância pela primeira vez.

Na ocasião, a Corte passou a adotar a orientação de que um condenado só poderia ser preso após o esgotamento de todos os recursos. Ela foi voto vencido.

"Esta é uma matéria realmente muito sensível", comentou a ministra, que em nova análise, em 2016, integrou o grupo vencedor.

O recurso ao STF pedia que Lula não fosse preso após o fim do julgamento no TRF, tribunal de segunda instância, e que ele pudesse recorrer em liberdade às instâncias superiores contra a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Lula afirma que não há provas contra ele e que nunca foi beneficiado pela construtora OAS por meio do apartamento.

No julgamento desta quarta no STF, apesar de dois ministros terem mudado de posição sobre a possibilidade de prisão na segunda instância, o placar se manteve inalterado em comparação à análise na qual o STF fixou, em 2016, a possibilidade de início de cumprimento da pena nessa fase do processo.

Votaram contra o pedido da defesa de Lula:

- Edson Fachin, relator do processo

- Alexandre de Moraes

- Luís Roberto Barroso

- Rosa Weber

- Luiz Fux

- Cármen Lúcia, presidente do STF.

Votaram a favor do pedido da defesa de Lula:

- Gilmar Mendes

- Dias Toffoli

- Celso de Mello

- Marco Aurélio Mello

- Ricardo Lewandowski

Gilmar e Toffoli defenderam que Lula só poderia ser preso após ter seus recursos julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lewandowski, Marco Aurélio e Celso votaram para que o petista só pudesse ser preso após o trânsito em julgado do processo, ou seja, até que não fosse mais possível apresentar recursos judiciais.

Considerada decisiva no julgamento de hoje, Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância em 2016, mas foi voto vencido e passou a adotar a posição da maioria do STF ao decidir sobre pedidos de liberdade, com o argumento de que deveria seguir o entendimento que prevaleceu no Supremo.

Na sessão desta quarta, a ministra voltou a utilizar o argumento da importância de seguir as decisões anteriores do tribunal para justificar o voto contra sua convicção pessoal.