Rádio Metrópole FM

Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou do juiz federal Sergio Moro parte da investigação em que políticos do PMDB sem foro privilegiado foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. O argumento é de que o caso não tem relação com a Operação Lava-Jato, sob os cuidados de Moro e que apura principalmente irregularidades na Petrobrás.

Com isso, o processo contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhado para a 10ª Vara Federal de Brasília, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, durante a última sessão do ano do plenário do STF.

O inquérito mandado para a Justiça Federal de Brasília é o mesmo em que houve denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). Mas a parte da investigação que diz respeito aos três foi paralisada porque a Câmara dos Deputados não deu aval para seu prosseguimento. O relator, ministro Edson Fachin, então determinou o envio de parte da investigação para a primeira instância.

A defesa de alguns investigados recorreu para pedir que todo o processo continue no STF e, mais do que isso, fique parado enquanto Temer continuar no cargo. Nesta terça-feira, o plenário negou esse pedido por unanimidade. Mas, por maioria, determinou que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal de Brasília, e não para Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fachin foi favorável a manter essa parte da investigação com O ministro Luís Roberto Barroso o acompanhou e até fez um trocadilho com a expressão latina "periculum in mora". Ela significa "perigo na demora" e é usada no mundo jurídico para justificar a necessidade de tomar uma decisão rapidamente.

- É o que tem sido chamado de "periculum in Moro" - ironizou o ministro Luís Roberto Barroso.

Em posição contrária, o ministro Marco Aurélio Mello também recorreu à ironia.

- Há uma tendência em transformar a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em juízo universal. - disse Marco Aurélio.

O voto de Fachin foi proferido na semana passada, quando o julgamento foi interrompido. Nesta terça-feira, a análise do caso foi retomada com o ministro Alexandre de Moraes. Ele concordou em enviar a investigação para a primeira instância, mas entendeu que a parte do inquérito que trata de organização criminosa deveria ir para Brasília e não para Curitiba.

- São fatos ocorridos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados na articulação política ilícita. Não são fatos diretamente ligados à questão só à Lava-Jato, à Petrobrás. Ou seja, nós estaríamos remetendo à 13ª Vara Federal Curitiba fatos que não têm nenhuma, ou se tem, são relações "a latere" do que lá começou e foi julgado. - disse Alexandre.

Todos os ministros concordaram apenas quanto à impossibilidade paralisar a parte do processo que não diz respeito a Temer, Padilha ou Moreira.

- Não me parece que o desmembramento nesse caso, assim como a não extensão do artigo 86, possa prejudicar a análise geral ou também possa permitir por via oblíqua que a primeira instância venha a investigar e a produzir provas em relação aos três imputados, presidente da República e ministros de estados, em que a sequência do procedimento está obstaculizada. -disse Moraes, numa referência ao artigo da Constituição que condiciona a aceitação de uma denúncia contra o presidente ao aval da Câmara.

No julgamento foram analisados recursos de vários investigados. Houve algumas divergências pontuais, mas, no geral, votaram para tirar o processo de Moro os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Do lado oposto, derrotado, ficaram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participou dessa parte do julgamento. Celso de Mello estava ausente. Assim como os demais investigados, o banqueiro André Esteves, que não chegou a ser denunciado, teve seu caso tirado de Moro e enviado para a Justiça Federal de Brasília.

A parte da investigação que tinha sido mandada para Moro era apenas a que tratava do crime de organização criminosa. A que diz respeito a obstrução de justiça - caso por exemplo de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo - já tinha sido encaminhada para a 10ª Vara Federal de Brasília. Nessa parte do julgamento, do qual Fux também participou, prevaleceu o voto de Fachin para manter o caso por lá mesmo.