O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) e a defesa do funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis entraram com recursos após ele ser condenado durante Tribunal do Júri, no dia 18 de setembro, pela prática de uma emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, em setembro de 2022, em Iepê (SP).
Após dois dias de julgamento e 15 testemunhas terem sido ouvidas, a viúva Elisângela Silva Paião foi condenada a nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.
Já Merilis foi condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, pelos seguintes crimes:
Artigo 121 - Matar alguém;
Artigo 14 - Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Inciso II).
Em nota ao g1, o MPE-SP informou que interpôs um recurso com o objetivo de submeter Merilis a um novo julgamento.
“O Ministério Público não arguiu qualquer nulidade na sessão de julgamento, mas sim que a decisão dos jurados em relação ao afastamento da qualificadora da dissimulação em relação ao acusado Fabrício é manifestamente contrária à prova dos autos”, afirmou a Promotoria.
Ao ser questionado sobre os recursos interpostos pelas partes do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reiterou, por meio de nota ao g1, que o processo tramita sob segredo de Justiça e, portanto, não tem as informações solicitadas.
Defesa
Em nota ao g1, a defesa técnica de Fabrício Severino Gomes Merilis afirmou que também interpôs um recurso impugnativo ao TJ-SP.
“Buscando-se a anulação e a submissão a novo julgamento pela sociedade, onde a defesa técnica buscará provar sua inocência, afinal compreendemos que inexiste responsabilidade penal contra a sua pessoa, ou seja, ele deve ser absolvido”, reiterou a defesa, formada pelos advogados Marcos Vinicius Alves da Silva e Laerte Henrique Vanzella Pereira.
O g1 também procurou a defesa de Elisângela Silva Paião, formada pelo advogado Helder Francelino Soares, porém não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Julgamento
O Tribunal do Júri da Comarca de Presidente Prudente (SP) condenou, no dia 18 de setembro, a viúva Elisângela Silva Paião e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis pela prática de uma emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, no dia 21 de setembro de 2022, em Iepê (SP).
Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou ao g1, a Elisângela foi condenada ao cumprimento de nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos seguintes crimes:
Artigo 121 - Matar alguém: se o homicídio é cometido (parágrafo 2°): à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Inciso IV);
Já Merilis, foi condenado ao cumprimento de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, pelos seguintes crimes:
Os réus estavam presos na Penitenciária Feminina, em Tupi Paulista (SP), e no Centro de Detenção Provisória (CDP) ‘Tácio Aparecido Santana’, em Caiuá (SP), respectivamente. Após decisão proferida pela juíza da Vara do Júri, Marcela Papa Paes, eles puderam vestir trajes sociais durante o julgamento.
Além disso, houve o pedido de desaforamento pela defesa dos réus, que foi acolhido pela Justiça em março deste ano. Por isso, o julgamento foi realizado no Fórum da Comarca de Presidente Prudente.
Relembre o caso
No dia 21 de setembro de 2022, o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, foi vítima de uma emboscada em um canavial, na cidade de Iepê, onde levou quatro tiros na cabeça e uma facada nas costas. Esse crime é a tentativa de homicídio qualificado pelo qual foram indiciados a então esposa dele, Elisângela Silva Paião, e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis.
“A Polícia Civil concluiu que Elisângela é autora do crime de tentativa de homicídio qualificado pela torpeza porque ela tinha domínio sobre o fato”, explicou ao g1 o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques, responsável pelas investigações sobre o caso.
Três dias após a emboscada em Iepê, o fazendeiro foi assassinado a tiros por um policial militar dentro da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, onde estava internado para tratamento de saúde. Após assassinar o fazendeiro, o soldado Marcos Francisco do Nascimento, de 30 anos, se matou em seguida, ainda dentro do hospital. Como o policial militar morreu, sua punibilidade ficou extinta.
Gasques detalhou o que teria levado o fazendeiro a ir até o canavial onde ocorreu a tentativa de homicídio, em Iepê:
“Este produtor rural estava mantendo contato, pelo WhatsApp, com uma moça chamada 'Sara Maria', mas a polícia já concluiu que essa conta era inexistente, e que essa conta o levou até as proximidades desse canavial. E, lá de dentro, saíram dois indivíduos, encapuzados, desferindo tiros em direção à vítima e uma facada em suas costas. Foi possível concluir esse raciocínio porque a vítima, embora tenha sido alvejada, estava em condições de falar e conseguiu apontar que eram dois indivíduos encapuzados que estavam em um determinado veículo”.
“Nós conseguimos fazer essa identificação porque a vítima apontou o veículo supostamente envolvido, aí os investigadores da delegacia conseguiram fazer um trabalho de monitoramento de câmeras de toda a cidade, inclusive do canavial, e chegamos à conclusão que esse veículo era do policial militar”, explicou Gasques.
Elisângela não esteve presente no velório do marido e, segundo o delegado, o fato chamou a atenção dos policiais, levando-a também a ser investigada.
Ainda segundo o delegado, as investigações avançaram e indicaram que havia mais uma pessoa dentro do veículo no dia do crime no canavial, ou seja, o funcionário público municipal Fabrício Merilis, que está preso desde o dia 26 de setembro de 2022.
“Circula na cidade a informação de que a esposa do produtor rural teria um romance com ele [policial militar Marcos Francisco do Nascimento], e ela confirmou para mim, informalmente, que tinha. Porém, o policial militar falou somente que era muito amigo dela e que sabia de coisas que incomodavam [o fazendeiro]. Ela falou também para mim que gostava muito desse policial e que pretendia se separar do seu marido, e aconteceu essa fatalidade”, pontuou o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques.