Um homem de 53 anos foi preso em Flórida Paulista na manhã desta terça-feira (26) em uma ação conjunta da Polícia Militar do Estado de São Paulo e o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, de Presidente Prudente.
Segundo divulgou a PM, policiais militares do 25º Batalhão e do 8º Batalhão de Ações Especiais (BAEP) de Presidente Prudente, e agentes do GAECO, em cumprimento de mandado de busca e apreensão em apoio ao Poder Judiciário do Estado do Paraná, localizaram e aprenderam diversos recipientes contendo agrotóxicos, como herbicidas e inseticida, que totalizaram 72 galões.
De acordo com a PM esses materiais estavam acondicionados de maneira irregular na área externa da residência do indivíduo. Foi apreendido ainda um gravador de vídeo digital, utilizado para gravar, armazenar e reproduzir imagens do circuito interno de monitoramento do imóvel. As imagens deverão auxiliar as investigações.
Diante dos fatos, conforme a PM, os objetos apreendidos e o indiciado foram encaminhados até a Polícia Civil em Flórida Paulista sendo elaborado ocorrência com base no artigo 56 da Lei nº 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) de 12 de fevereiro de 1998. O homem permaneceu preso à disposição da Justiça, para audiência de custódia, haja vista que o pagamento do valor da fiança não foi efetuado.
Conforme a legislação citada pela PM, o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa, por “Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.