Uma operação realizada pela Polícia Civil apreendeu, nesta quarta-feira (11), equipamentos eletrônicos utilizados em jogos de vídeo-bingos on-line em estabelecimentos comerciais em Emilianópolis (SP).
Segundo a polícia, a prática enquadra-se na modalidade de contravenção penal de jogo de azar.
Ao todo, a Operação Desdita cumpriu nove mandados judiciais de busca e apreensão em bares, lanchonetes e um pesqueiro, que resultaram no recolhimento de televisores, máquinas de cartões, bobinas para impressão de cartelas, recibos de apostas e outros itens relacionados aos vídeo-bingos on-line.
Todos os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais alvos da operação foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil e autuados para responder em liberdade pela contravenção penal de jogo de azar.
Peritos da Polícia Científica realizaram as análises dos equipamentos apreendidos durante a operação.
Segundo o delegado responsável pelas investigações, Daniel Viudes, define-se como jogo de azar aquele em que o ganho e a perda dependam exclusivamente ou, preponderantemente, da sorte, não demandando habilidade do participante.
Além disso, o vídeo-bingo on-line, conforme explorado pelos estabelecimentos investigados, não possui nenhum amparo legal, razão pela qual sua prática configura ato ilícito.
O delegado acrescentou que não só os responsáveis pelos estabelecimentos comerciais incorrem em contravenção penal, mas também os apostadores, os quais podem ser condenados ao pagamento de multa entre R$ 2 mil até R$ 200 mil.
Ainda segundo a polícia, a expressão “desdita”, que deu o nome à operação, é sinônimo de azar, fazendo alusão à contravenção penal a que os trabalhos policiais visam combater.