Polícia Civil apreende pistola legalizada de homem investigado por ameaça e violência psicológica contra a ex-esposa, em Junqueirópolis

18/10/2023 08h29 Lei Maria da Penha prevê recolhimento da arma em razão do risco à vida da vítima.
Por G1, Junqueiropolis (SP)
Polícia Civil apreende pistola legalizada de homem investigado por ameaça e violência psicológica contra a ex-esposa, em Junqueirópolis Foto: Polícia Civil

A Polícia Civil apreendeu nesta segunda-feira (16) uma pistola de calibre 765 e um carregador com seis cartuchos de munição intactos pertencentes a um homem, de 47 anos, que é investigado como suspeito de cometer os crimes de ameaça e violência psicológica contra a sua ex-esposa, no contexto da Lei Maria da Penha, em Junqueirópolis (SP).

O suspeito, segundo a polícia, detém certificado de registro de arma de fogo e indiciou aos policiais, durante o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão, o local onde a pistola estava guardada em sua residência.

No entanto, a pistola, que estava legalmente registrada, foi recolhida de forma cautelar, em conformidade com o artigo que determina a imediata apreensão de arma de fogo nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Conforme a Polícia Civil, essa medida é essencial, uma vez que a presença de uma arma de fogo pode representar um risco à vida da vítima.

Ou seja, ainda segundo a polícia, mesmo que seja regularmente registrada, deve ser apreendida, por determinação legal, haja vista o entendimento de que a mulher está em risco em um ambiente em que exista uma arma de fogo.

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