Em agenda oficial nesta quinta-feira (20), o governador do Estado de São Paulo, João Doria Junior (PSDB), anunciará a liberação de recursos para a instalação do restaurante Bom Prato em Presidente Prudente.
O compromisso está marcado para as 11h15, no Hospital Regional (HR), onde Doria também entregará novos serviços e equipamentos na área da saúde, incluindo leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e ressonância magnética.
A determinação de implantação do programa Bom Prato em Presidente Prudente partiu de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) com base em uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Foi a 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP que determinou a implantação de uma unidade da rede de restaurante popular Bom Prato em Presidente Prudente.
O acórdão da segunda instância condenou solidariamente a Fazenda Pública do Estado e a Prefeitura de Presidente Prudente a cumprir a obrigação no exercício seguinte, com oferecimento de no mínimo café da manhã e almoço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Ainda conforme o acórdão, o TJ-SP determinou a inclusão dos valores necessários à instalação da unidade nos planos orçamentários dos entes públicos.
Em novembro de 2018, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com uma ação civil pública, no Fórum da Comarca de Presidente Prudente, com o objetivo de obrigar o Estado e a Prefeitura a instalar o Bom Prato na cidade. No entanto, na primeira instância, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente, Darci Lopes Beraldo, julgou o pedido improcedente.
Com isso, a Defensoria Pública interpôs uma apelação cível no TJ-SP e, ao analisar o caso na segunda instância, a 8ª Câmara de Direito Público deu provimento ao recurso.
Outros compromissos
Ainda no HR, em Presidente Prudente, Doria também entregou nesta quinta-feira (20) o descerramento da placa do Centro de Convivência do Idoso de Mirante do Paranapanema, entregará o diagnóstico para a regularização fundiária de três áreas rurais de Pracinha e assinará a autorização de convênio para a regularização urbana e rural de Caiuá e Caiabu.
Em Flora Rica, entregou mais uma unidade do Programa Creche Escola, a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Olga Assumpção Lima Emboava, com capacidade para atender 150 crianças.
Já em Adamantina, Doria entregou a nova sede da Delegacia Seccional da Polícia Civil, que proporcionará melhores condições de trabalho aos policiais e de atendimento à população.
Ainda serão descerradas as placas do Centro de Convivência do Idoso de Iacri e das obras de canalização do Parque dos Pioneiros.