O governo federal anunciou nesta terça-feira (4) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará um edital de R$ 25 milhões para que museus, arquivos e instituições que lidam com acervos façam projetos de segurança e prevenção de incêndio e modernização de instalações.
O anúncio do edital foi feito pelo presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, após reunião com o presidente Michel Temer e ministros, na qual foi discutida a recuperação do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no domingo (2).
"Nessa reunião de hoje nós sugerimos, e o presidente acatou, o lançamento de um novo edital do BNDES no valor de R$ 25 milhões para projetos de segurança e prevenção contra incêndio e modernização das instalações", disse Dyogo durante entrevista ao lado de ministros.
Em 2014, o Museu Nacional conseguiu incluir no orçamento da União uma verba de R$ 20 milhões que seria usada para seus projetos mais urgentes, como a retirada de objetos guardados em álcool e, portanto, inflamáveis. O valor, porém, não foi utilizado pelo governo federal.
Doação
O presidente do banco informou que o edital deve ser publicado até o final deste mês. A medida não trata de empréstimo aos museus. Os recursos serão destinados a instituições públicas e privadas como doações, por meio de patrocínio cultural com base na Lei Rouanet.
"São doações que o BNDES faz para restauro e proteção do patrimônio histórico e cultura, que estão abarcadas pela Lei Rouanet", explicou Dyogo.
Segundo o presidente do BNDES, Temer determinou que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adotem a mesma medida para incentivar projetos de museus, arquivos e outras instituições. A intenção é evitar a repetição do incêndio do museu nacional.
"Só no nível federal são mais de 500 museus catalogados que demandariam algum tipo de atenção desse tipo. Essa ação visa prevenir e evitar novos episódios da natureza deste que ocorreu no Museu Nacional", afirmou Dyogo.
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, informou que os recursos do BNDES serão destinados para museus, arquivos e outras instituições que lidam com acervos. "A ideia é que este edital possa ter recursos tanto do BNDES quanto recursos privados", disse o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão.
O ministro disse que nesta quarta-feira (5) haverá uma reunião entre Temer e representantes de entidades e empresas, a fim de ampliar o aporte de recursos para que os museus melhorem sua estrutura de segurana e combate e prevenção a incêndios.
"O presidente fará uma convocação amanhã para que as empresas participem desse edital", afirmou Sá Leitão.
Após a coletiva dos ministros, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, afirmou a jornalistas no Planalto que ofereceu ao presidente Michel Temer a ajuda da entidade na recuperação do Museu Nacional e na reforma do Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.
Terreno para o Museu
Na entrevista desta terça, Dyogo Oliveira informou que o governo federal fará uma negociação, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para transferir ao Museu Nacional um terreno próximo ao prédio danificado pelo incêndio. A área receberia um anexo do museu.
Dyogo explicou que o terreno faz parte de uma disputa judicial. Famílias que moram em uma área no Jardim Botânico teriam de ser transferidas para o terreno. A ideia é oferecer uma outra área para acomodar as famílias.
"O que se fará é uma negociação na Câmara de Arbitragem da AGU (Advocacia-Geral da União) para que se tenha a substituição desse terreno por outro terreno no Rio de Janeiro também que seja adequado à transferência das famílias", afirmou.
MP de fundos patrimoniais
O governo também anunciou a criação de um comitê que vai acompanhar a recuperação do Museu Nacional, composto pelos ministérios da Cultura, Educação, Relações Exteriores e Casa Civil. Bancos públicos devem integrar o comitê e o governo vai buscar parceiros no setor privado.
Uma das medidas que o governo decidiu adotar para recuperar o museu é trabalhar no texto de uma medida provisória que permita a criação de fundos patriomoniais. Não há data definida para publicação da MP.
De acordo com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), na próxima quinta-feira (6) uma reunião vai discutir o teor da MP, que terá valor de lei assim que for publicada no "Diário Oficial da União" - a MP precisará da aprovação do Congresso para não perder a validade.
Os fundos patriomoniais seriam compostos por recursos privados e públicos, com gestão privada. Segundo Padilha, os rendimentos dos fundos seriam destinados para instituições públicas.
Conforme o ministro da Educação, Rossieli Soares, os fundos patrimoniais permitiram o aporte de recursos na recuperação do museu.
"Com essa legislação, poderemos criar um fundo patrimonial ligado ao Museu Nacional", disse.
O ministro da Educação explicou que a reconstrução do prédio do museu depende da execução de projeto básico e executivo, o que pode se estender por um ano. A ideia é, por meio do fundo patrimonial, iniciar a captação de recursos para a reconstrução enquanto os projetos são concluídos.
Recursos para a UFRJ
Na entrevista, os ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), Rossieli Soares (Educação) e Sérgio Sá Leitão (Cultura) reforçaram que o Museu Nacional é administrado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que dispõe de "autonomia" orçamentária e financeira.
Segundo Padilha, entre 2012 e 2017, o orçamento da universidade cresceu, porém o repasse de recursos da UFRJ para o Museu Nacional foi reduzido.
"Enquanto orçamento da UFRJ cresceu 48,9%, a dotação feita pela UFRJ ao Museu Nacional caiu 43,1%. Isso é muito importante", disse Padilha.
Questionado se houve "má gestão" da UFRJ em relação ao museu, Rossieli Soares declarou que o MEC não recebeu "nenhum pedido" da universidade sobre sistema de incêndio para o Museu Nacional
Já o ministro Sérgio Sá Leitão afirmou que pediu à UFRJ projetos referentes ao museu, que não foram entregues. Sem os projetos, a pasta não poderia repassar recursos ao Museu Nacional, segundo ele.
"Solicitei ao reitor que apresentasse projetos, e a UFRJ não apresentou nenhum projeto... Em relação ao acervo, em relação ao edifício, em relação a sistema de prevenção etc, nós não recebemos nenhum projeto. Como o museu não está sob a nossa alçada, não está no nosso orçamento, não haveria como o Ministério da Cultura disponibilizar recursos sem apresentação de projetos", disse.