Os vereadores da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz aprovaram durante a 1ª Sessão Extraordinária do ano nesta quinta feira, 13, projetos que preveem o parcelamento de tributos não pagos, novos cargos no funcionalismo e ainda o destino de verba de R$ 1 milhão vinda dos direitos que o Município tem no rateamento da concessão de exploração de petróleo da faixa Pré-Sal.
Com ausência apenas do Vereador Adenilson Aparecido Barbosa (Exclusivo) (PDT), os demais parlamentares aprovaram os seguintes projetos:
- 07/2020 – de autoria do Prefeito Edmar Mazucato (PSDB) sobre o pagamento dos tributos de qualquer natureza não pagos e inscritos na dívida ativa do município até 2019 em até três parcelas sem juros e multa. Neste projeto o vereador Roberto Amor sugeriu uma emenda, alterando o prazo de três para cinco parcelas. Os próprios vereadores sugeriram seis parcelas. Emenda aprovada, projeto também. Assim os contribuintes terão o dobro de prazo para quitação das dívidas
- 13/2020 – também do Prefeito Edmar Mazucato para a criação de um cargo de fisioterapeuta e de dois cargos para enfermeiros. Os cargos serão preenchidos por concurso público.
- 14/2020 – autoria do Prefeito Edmar Mazucato dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente na importância de R$ 1,15 milhão com recursos advindos do Leilão do Pré-Sal. A verba servirá para compra de duas ambulâncias com ar condicionado e macas, também para serviços de galeria no Jardim Primavera e recapeamento asfáltico. Esse projeto foi aprovado por unanimidade.
- 15/2020 – autoriza o Prefeito Edmar Mazucato a contratar a Associação de Proteção aos Cegos de Presidente Prudente para a prestação de serviços especializados aos deficientes de Osvaldo Cruz.
A próxima sessão da Câmara Municipal será ordinária segunda feira dia 17.