Rádio Metrópole FM

Os vereadores à Câmara Municipal de Osvaldo Cruz estiveram reunidos nesta segunda feira, 06 de novembro, para a 17ª sessão ordinária do exercício de 2017.

O temário da sessão trouxe vários projetos de autoria do executivo e do legislativo para serem discutidos, analisados, votados, sendo alguns aprovados e outros retirados da pauta para novas análises e avaliações, bem como o projeto sobre as contas de água e energia elétrica do estádio municipal e outras praças esportivas do município, utilizadas como alojamento de atletas que representam o município em competições diversas, que não foi aprovado pelos vereadores.

Trata-se do Projeto de Lei nº 78/2017, que dispõe sobre a inclusão do inciso V ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.679, para novas permissões para a utilização das dependências de praças esportivas do município (Estádio Municipal Breno Ribeiro do Val, Conjunto Esportivo Jubileu de Ouro e outros), como alojamento ara atletas que representam Osvaldo Cruz em campeonatos, desde que se responsabilizem pelo pagamento das contas de água e energia elétrica, manutenção e conservação dos mesmos, sem ônus de aluguel.

Essa alteração proposta na Lei Municipal de 2009, de autoria do Poder executivo, não foi aprovada pelos vereadores na sessão desta segunda feira, 06.

Os projetos 80/2017, que altera o artigo 7º da Lei Municipal 1880/93, que trata da organização e funcionamento do Cemitério Municipal de Osvaldo Cruz, o projeto de Lei 81/2017, que autoriza a prefeitura a vender a terceiros interessados, para o fim exclusivo de construção e casas de interesse social, imóvel urbano que especifica e o projeto de Lei 83/2017, que estabelece carga horária semanal aos cargos e padrões da prefeitura municipal que especifica, esses foram retirados da pauta para uma análise mais profunda e para que sejam colocadas algumas novas emendas.

O Projeto de Lei 82/2017, sobre o parcelamento de dívidas de tributos municipais em atraso, o REFIS e o Projeto de Lei 02/2017, de autoria do Vereador Homero Massarente, que altera a redação dos artigos 1º e 3º e inclui Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.668, de 22 de janeiro de 2009 e dá outras providências (Transporte Universitário), esses foram aprovados pelos vereadores na sessão camarária desta segunda feira, 06.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Luís Ricardo Spada Bonfim, Bitinha, que dispõe sobre o respeito dos serviços público municipais à dignidade especial das crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição especial de fragilidade psicológica e institui no âmbito do sistema municipal de ensino, proteção ás crianças de textos, imagens, vídeos e músicas pornográficas e dá outras providências – INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA, também foi aprovado no plenário da Câmara nesta sessão.

Os senhores vereadores apresentaram também, diversos requerimentos solicitando informações e outros detalhes para o executivo municipal e demais setores da administração, todos lidos e apresentados no plenário da Câmara Municipal, bem como propositura de moções de aplauso e diversas indicações por parte dos vereadores ao prefeito municipal.