A Câmara Municipal de Osvaldo Cruz realizou nesta segunda feira, 3, sua 7ª Sessão Ordinária. Em expediente escrito foram apresentados dois projetos de autoria da Prefeita Vera Lúcia Alves, a Vera Morena:
- 25/2021 – dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para ao exercício financeiro de 2022.
- 26/2021 – dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025.
Ambos terão tramitação de 90 dias com marcação da audiência pública em breve.
Já a Mesa Diretora da Câmara apresentou o Projeto 27/2021, que altera requisitos para preenchimento dos cargos de provimento em comissão, relacionados ao Anexo II, Quadro de Pessoal, da Lei Municipal 13/2019 de estruturação para cargos e salários do Poder Legislativo.
Foi solicitado regime de urgência, que foi aprovado e deve ser apreciado em 45 dias.
O Vereador Bruno Rebeschini (PSB) apresentou Projeto nº 05/2021, concedendo Título de Cidadão Osvaldo Cruzense ao Padre José Luis Dias Barbosa. Também solicitado regime de urgência para 45 dias, pedido aprovado.
Ordem do Dia
Os vereadores aprovaram durante os trabalhos o Projeto 21/2021, que prevê a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.
Os vereadores ainda apreciaram Projeto de Resolução Legislativa 02/2021 – de autoria da mesa diretora – prevendo a alterando para 35% do percentual de remuneração de servidores públicos para comprometimento e fins de empréstimos consignados (disposição no caput do artigo 3º e no inciso IV do artigo 7º, da Resolução Legislativa nª 01/2005). Houve emenda modificativa de autoria do vereador Homero Massarente (MDB) alterando o porcentual para 40%. Foi aprovado em primeira e segunda votações.
Ainda aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo, única votação, nº 04/20021 de autoria do Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (PSDB) instituindo a frente parlamentar pelo desenvolvimento, empreendedorismo e geração de emprego de Osvaldo Cruz
Projetos em votação única:
- 10/2021 – Autoris do Vereador Luis Ricardo S. Bonfim (Bitinha) (PSDB) instituindo o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado “Tulipa Vermelha” projeto que foi aprovado por unanimidade.
- 18/2021 – Também do mesmo vereador Luis Ricardo S. Bonfim prevendo a implantação de sistema que permita aos motoristas realizar a indicação do condutor infrator e apresentar recursos de multas de trânsito “on line”, projeto também aprovado.
Já o Projeto 19/2021 de autoria também do vereador Luis Ricardo S. Bonfim, Bitinha, que prevê a proibição da distribuição (a título de brinde, promoção ou sorteio) de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados no município de Osvaldo Cruz foi muito discutido, mas rejeitado por maioria.
- Projeto 20/2021 de autoria do Vereador Roberto Amor Lhana (PV) trata da obrigatoriedade do Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no Município de Osvaldo Cruz. O projeto foi aprovado, com voto contrário do Vereador Adenilson Aparecido Barbosa “Exclusivo” (PDT).
- Projeto 22/2021 – autoria do Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) dispõe sobre os cães e gatos comunitários no município de Osvaldo Cruz, projeto que foi aprovado.
- Projeto 23/2021 – de Antonio Bortoluci “Tuty” (Dem), Bruno Rebeschini (PSB) e Valdemir Anselmo (PP) institui penalidade por descumprimento de medidas de enfrentamento, decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). O projeto foi aprovado por maioria, com votos contrários de Homero Massarente (MDB), Adenilson Aparecido Barbosa (PDT) e Álvaro Belini (MDB).
- Projeto 24/2021 – de autoria de Roberto Amor Lhana – altera o artigo 1º, parágrafo único e inciso I da Lei Municipal 2.326/2002, que obriga empresas quando da abertura de buracos para execução de trabalho no subsolo, que faça a recuperação do pavimento asfáltico. Projeto aprovado.
O mesmo vereador Roberto Amor Lhana é autor do projeto 01/2021, do Poder Legislativo, aprovado em duas votações em que autoriza o Poder Executivo a entregar medicação de uso contínuo na residência de idosos, pessoas com deficiência e gestantes.
Moções aprovadas
De Valdemir Anselmo: Moção de Aplausos ao Diretor da Penitenciária de Osvaldo Cruz, senhor Jesus Ross Martins, pelo brilhante trabalho realizado ao longo de sua carreira, por sua dedicação e liderança em todas as frentes de atuação, também por sua aposentadoria.
Os vereadores Luis Ricardo S. Bonfim, Valdemir Anselmo e Gerson Credendio são autores da Moção de Aplausos à USADOC, União das Senhoras (Círculo de Osvaldo Cruz, sua diretoria, através da presidente a Pastora Marta Sueli Ramiro Martins, suas regentes de maneira especial em nome da irmã Hilda Martins dos Santos e todas as suas integrantes pelos 40 anos do Grupo, 40 anos de louvor e oração.
Requerimentos aprovados
- 29/2021 – de Roberto Amor Lhana diz que, após analisar o mapa da cidade, constatou a existência da Rua Monte Rei entre as Ruas Acácias e Avenida Magay e que verificando “in loco” a rua não existe. Por isso pede à Prefeitura encaminhar à Câmara informações sobre de quem é a responsabilidade para abertura da Rua Monte Rei e quem for, qual a previsão para executar tal abertura.
- 30/2021 – o Vereador Roberto Amor Lhana quer saber quais as possibilidades da Prefeitura construir um banheiro público na praça localizada entre a Rua Polônia e Avenida Estados Unidos, no Jardim das Bandeiras, ponto onde se encontram vários vendedores ambulantes de roupas, trailer de lanches e sorvetes.
- 31/2021 – o mesmo Roberto Amor Lhana quer informações de quando serão atendidas e executadas as emendas impositivas apresentadas nos termos do artigo 135-A da Lei Orgânica do Município para 2021. Segundo o Vereador, as emendas já foram aprovadas e fazem parte da peça orçamentaria do ano de 2021.
- 32/2021 – Roberto Amor Lhana tratou ainda da Avenida Magay no trecho entre as ruas Dionisio Mangelardo e Lídio de Alencar. Segundo o Vereador, o trecho estava orçado para receber asfalto, mas o serviço não foi feito em sua totalidade. O vereador afirma que esteve no local viu que o trecho que foi pavimentado não corresponde ao contrato porque falta um quarteirão até se chegar à Rua Lídio de Alencar. Daí a necessidade do requerimento. O Vereador quer informações a respeito do trecho que estava programado para ser pavimentado ao todo e não foi.
- 33/2021 – O vereador Luis Ricardo S. Bonfim (Bitinha) quer saber se o Poder Executivo e a Secretaria da Educação têm conhecimento que, em parceria do Município com o curso de veterinária da UNIFAI-Adamantina, foi implantado em outubro de 2019 o Projeto Aprender para Cuidar e se há interesse, tão logo a situação da pandemia se normalize, de retomada do projeto, que ensina as crianças da Rede Municipal de Ensino a cuidar e a respeitar os animais.