A Câmara Municipal de Adamantina realiza neta segunda-feira (7), às 18h, sua 9ª Sessão Ordinária do ano, com seus projetos legislativos para serem apreciados na ordem do dia.
Um dos destaques é o Projeto de Lei (PL) Nº 38, de 14 de maio, de autoria da Prefeitura Municipal, que busca no poder legislativo a autorização para repassar à Santa Casa de Misericórdia de Adamantina auxílio financeiro emergencial originado do Ministério da Saúde para custeio dos nove leitos de UTI Covid-19 existentes no hospital.
De acordo com a mensagem que acompanha o PL, os recursos financeiros são provenientes da Portaria GM/MS nº 749, de 20 de abril de 2021, do Ministério da Saúde, que autoriza nove leitos de UTI Covid-19 no hospital adamantinense, no valor mensal de 432 mil, com repasses entre abril a dezembro deste ano. O valor total do período será de R$ 3.888.000,00.
O PL será votado em discussão única.
Título de cidadão adamantinense e doação de imóveis para futuro museu
Também será votado nesta segunda-feira o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2, que concede a Kaouro Namba (Pastelaria do Namba) o título de Cidadão Adamantinense. A propositura é de autoria dos vereadores Aguinaldo Galvão (que lidera iniciativa), Cid Santos e Riquinha. A proposta será votada em discussão única.
A Câmara também vai votar o Projeto de Lei Complementar Nº 5, que autoriza o Município de Adamantina a receber imóveis da Associação Cultural, Recreativa e Esportiva (ACREA), de antigo templo budista, para a instalação do futuro museu municipal. O tema exigirá uma nova votação em segunda discussão e redação final.
Outros destaques
Ainda fazem parte da ordem do dia da sessão da Câmara Municipal três projetos de lei que tratam de regularização de áreas – PL Nº 39, PL Nº 40 e PL Nº 41 – que serão votados em discussão única.