Os ex-prefeitos de Osvaldo Cruz, Edmar Carlos Mazucato e Valter Luiz Martins, ambos do PSDB, foram sentenciados, em primeira instância, pelo Ministério Público, que apontou irregularidades na construção das 34 casas do conjunto Aurides Cavallini, para famílias que estavam em área de risco.
A decisão, assinada pelo juiz da 1ª Vara de Osvaldo Cruz, Lucas Ricardo Guimarães, aponta que, durante o inquérito, que tramitou perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Osvaldo Cruz, houve má utilização do dinheiro público na administração do empreendimento.
“A peça inicial relata a realização de contratações com as empresas a cima nominadas para aquisição de material para construção de 34 unidades residenciais, por meio dos próprios interessados na moradia, em regime de auto-mutirão. Contudo, as obras não foram concluídas a contento sendo realizadas em desconformidade com o projeto originário. Foi verificado ainda que a quantidade de matéria prima executada é inferior à projetada e a adquirida no certame, e como corolário das irregularidades, derivam problemas que causam riscos aos moradores do aludido conjunto habitacional”, diz o magistrado.
Sentença
As principais sentenças da peça apontam para que Edmar Mazucato e Valtinho devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 300 mil, sendo R$ 150 mil para cada, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, a contar, segundo o processo, a partir do trânsito em julgado da condenação.
Por se tratar de decisão em primeira instância, Mazucato e Valtinho podem recorrer.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Valtinho disse que vai recorrer.
Já Mazucato não havia respondido até o fechamento desta reportagem.
A justiça se pronunciou em decisão condenatória sobre o município de Osvaldo Cruz da seguinte forma:
Empresas apontadas no fornecimento de materiais utilizados nas obras foram eximidas de responsabilidade no caso pela decisão da justiça.
Julgo procedente os pedidos formulados em face de Município de Osvaldo Cruz para que cumpra com a obrigação de fazer consistente em:
- Elaboração e implantação de Projeto de Engenharia entre os lotes residenciais para garantia do adequado aproveitamento dos lotes do Conjunto Habitacional e garantia de segurança aos moradores e às residências;
- Informação formal da municipalidade aos moradores do Conjunto Habitacional, quanto a possibilidade ou não de complementação do muro de arrimo, com emissão da respectiva anotação de responsabilidade técnica por profissional competente, em vista das esperas/arranques verificados no muro de arrimo existente no local, tudo conforme recomendado e sugerido pelo Núcleo de Engenharia do CAEX atuando junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo;
- Executar as canaletas que se obrigou a construir, refazer o calçamento e muro de arrimo, com taludes, nos moldes e em observância ao projeto estabelecido para a obra para a qual, inclusive, recebeu verbas da Caixa Econômica Federal CEF, realizando as obras necessárias, portanto, para a regularização da área e do conjunto habitacional.