O ex-governador do Paraná Beto Richa, candidato ao Senado pelo PSDB, foi preso na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Curitiba, no Paraná.
Beto Richa é alvo de duas operações: uma realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), pela qual foi preso, e outra da Polícia Federal (PF), em uma nova fase da Lava Jato. Na 53ª etapa da Lava Jato, a casa de Beto Richa foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A defesa de Beto Richa informou, por meio de nota que, até agora não sabe qual a razão das ordens judiciais e que ainda não teve acesso à investigação.
A investigação do Gaeco é sobre o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que faz a manutenção das estradas rurais. A operação foi batizada de "Rádio Patrulha".
De acordo com o MP-PR, apura-se o pagamento de propina a agentes públicos, direcionamento de licitações de empresas, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do PSDB para questionar como fica a candidatura de Beto Richa, porém, até a última atualização desta reportagem, o partido ainda não tinha se manifestado.
Na última pesquisa Ibope, divulgada em 4 de setembro, Beto Richa aparecia em segundo lugar - com 28% das intenções de votos.
"O Ministério Público tenta se pautar, embora não pareça para muitas pessoas, de acordo com as próprias condições. Não há uma vedação legal de se fazer investigações no período pré-eleitoral. Eu sei que, quando atinge uma pessoa que inclusive é candidata, é obvio que isso interfere. Mas, de alguma forma, nós não podemos parar os trabalhos por motivo dessa natureza, senão nós vamos ter que fechar, fazer férias, algo assim, em certos períodos", afirmou o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti.
Veja a lista dos mandados de prisão:
Fernanda Richa (presa) - esposa de Beto Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social
Deonilson Roldo (preso) - ex-chefe de gabinete do ex-governador
Pepe Richa (preso) - irmão de Beto Richa e ex-secretário de Infraestrutura
Ezequias Moreira (preso) - ex-secretário de cerimonial de Beto Richa
Luiz Abib Antoun (preso) - parente do ex-governador
Edson Casagrande (preso) - ex-secretário de Assuntos Estratégicos
Celso Frare (preso) - empresário da Ouro Verde
Aldair W. Petry
Dirceu Pupo - contador
Joel Malucelli - empresário J.Malucelli
Emerson Cavanhago
Robinson Cavanhago
Túlio Bandeira
André Felipe Bandeira
As prisões são temporárias, com validade de cinco dias. Ao todo, são 15 mandados de prisão. Até o momento, oito pessoas foram presas. O coordenador do Gaeco ressaltou que as prisões têm fundamento legal.
Batisiti explicou que o programa Patrulha do Campo era um serviço que consistia na locação de máquinas pelo Governo do Paraná para a conservação de estradas rurais.
Com exceção de Antoun, detido em Londrina, no norte do Paraná, os demais foram presos em Curitiba. Deonilson Roldo é réu na Lava Jato e também foi alvo de prisão da PF.
Além de ser proprietário da J. Malucelli, Joel Malucelli é dono da Band, da BandNews, da CBN e do Metro Jornal, em Curitiba.
As empresas Cotrans, Ouro Verde e J. Malucelli são investigadas por fraude no programa do governo estadual Patrulha do Campo.
Por meio de nota, a J. Malucelli Equipamentos negou a participação em qualquer irregularidade e disse que não firmou qualquer contrato com o Governo do Paraná relacionado às Patrulhas Rurais.
A defesa de Deonilson Roldo informou que ainda não teve acesso às ordens judiciais.
O G1 também tenta contato com a defesa de todos os citados na reportagem.
Operação 'Rádio Patrulha'
Além dos 15 mandados de prisão, há 26 de busca e apreensão em Curitiba, Londrina, Santo Antônio do Sudoeste e Nova Prata do Iguaçu.
As buscas ocorreram em 16 residências, quatro escritórios, um escritório político, quatro empresas e na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), de acordo com o Gaeco.
Batisti disse que escritório político alvo de busca e apreensão é o do Beto Richa.
"Não há acusação", afirmou o coordenador do Gaeco. Ele explicou que a operação trata de suspeitas.
Como a caso está sob sigilo, o Batisti não deu muitos detalhes da operação "Rádio Patrulha". O montante de dinheiro envolvido na operação, por exemplo, não foi informado.
Batisti também relatou que os mandados foram cumpridos de maneira tranquila. Conforme ele, as operações do Gaeco e da PF terem sido deflagradas no mesmo dia foi coincidência. "São independentes", esclareceu.
53ª fase da Lava Jato
A 53ª fase da Operação Lava Jato prendeu três pessoas em Curitiba. São elas:
Deonilson Roldo - ex-chefe de gabinete de Beto Richa
Jorge Theodócio Atherino - empresário apontado como operador financeiro do ex-governador
Tiago Correia Adriano Rocha - indicado como braço-direto de Jorge
O G1 tenta contato com a defesa deles.
Batizada de "Piloto", a 53ª etapa da Lava Jato cumpriu 36 mandados judiciais em Salvador (BA), São Paulo (SP), Lupionópolis (PR) Colombo (PR) e Curitiba (PR).
O codinome "Piloto", de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto Richa na planilha da Odebrecht.
A investigação apura um suposto pagamento milionário de vantagem indevida em 2014 pelo setor de propinas da Odebrecht em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323.
Ainda segundo a PF, os crimes investigados na atual fase são corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
Do total de mandados, três são de prisão (duas preventivas e uma temporária) e 33 são de busca e apreensão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), empresários da Odebrecht realizaram um acerto de subornos com Deonilson Roldo, para que ele limitasse a concorrência da licitação para duplicação da PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá. Em contrapartida, a Odebrecht pagaria R$ 4 milhões a Roldo e ao seu grupo.
O esquema teria sido ajustado em três reuniões entre Roldo e representantes da empreiteira. No entanto, após perícia da PF nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foi verificado que foram pagos R$ 3,5 milhões em cinco pagamentos entre setembro e outubro de 2014. Os valores teriam sido entregues em São Paulo, em um condomínio relacionado à sogra de Jorge Atherino.
As reuniões e o acerto da propina
Conforme os procuradores, as provas indicaram que, após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empresa, informando que a ajudaria ilegalmente na licitação, mas para isso contava com o auxílio da empresa na campanha do governador daquele ano de 2014.
"Desta maneira, segundo as evidências, ele solicitou propinas para vender atos praticados no exercício de sua função pública, com o pretexto de que supostamente elas seriam usadas em campanha", afirmou o MPF.
A terceira reunião teria ocorrido em 14 de fevereiro de 2014. No encontro, ainda segundo o MPF, o então chefe de gabinete afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar e que elas teriam indicado que não participariam da licitação. No entando, o Grupo Bertin tinha interesse na concorrência por intermédio da empresa Contern.
Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março de 2014, o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pela Odebrecht, Tucumann, Gel e America foi o único a fazer proposta na licitação, segundo o MPF, e venceu concorrência pública. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.
Competência
Ao examinar a competência do processo em que Deonilson Rodo é réu, o juiz federal SérgioMoro - que é responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância - considerou o vai e vem do inquérito que investiga Beto Richa em relação a suposto pagamento de vantagem indevida destinado à campanha eleitoral de 2014, relacionado ao contrato para duplicação da PR-323.
Inicialmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o procedimento para Moro, mas depois determinou que fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral, que devolveu o inquérito para o magistrado para que fossem investigados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Com um recurso protocolado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná-PR (TRE-PR), a defesa de Richa conseguiu reverter essa decisão, e a investigação voltou para a Justiça Eleitoral.
Moro afirma que, após a última decisão, o inquérito eleitoral, que fixava a competência na Justiça Eleitoral, foi arquivado. Com isso, o MPF apresentou a denúncia.
Ainda conforme o magistrado, o rastreamento bancário não confirmou que os valores recebidos da Odebrecht foram usados exclusivamente na campanha, mas que também serviram para enriquecimento pessoal, como indicam os depósitos na conta da empresa de Deonilson Rondo, o que configura o crime de corrupção.
"Diante do arquivamento do inqúerito eleitoral, a competência é da Justiça Federal e em particular deste Juízo", alegou Moro.
De acordo com Moro, há a conexão com investigações em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o próprio Setor de Operações Estruturadas.