Os trabalhos começaram com duas pessoas inscritas para uso da Tribuna do Cidadão: o ex-Prefeito Edmar Carlos Mazucato e a Secretária da Saúde, Renata Coneglian Faco. Ambos falaram sobre o agravamento da pandemia da Covid-19 em Osvaldo Cruz e respondendo aos vereadores, sugeriram ações que podem ou já foram ser tomadas pelas autoridades no sentido de tentar controlar a situação.
Em Expediente Escrito foram pautados os seguintes projetos de lei do Poder Legislativo, conforme autorias:
- Projeto 29/2021 de autoria do Vereador Valdemir Anselmo (PP) trata sobre a obrigatoriedade da Energisa, concessionária de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, atender às normas técnicas aplicáveis na ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados e desordenados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Osvaldo Cruz.
- Projeto 31/2021 de autoria do Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (PSDB) (Bitinha) institui o Circuito de Ciclorrotas no Município de Osvaldo Cruz.
Para os dois projetos os vereadores Bitinha e Adelino Alves da Silva (PSD) pediram regime de urgência e as matérias terão que ser apreciadas num prazo de até 45 dias.
Ordem do Dia
Ao todo nove requerimentos, além de projetos de lei foram aprovados na Ordem do Dia, a saber:
- Projeto de Lei 15/2021 de autoria das vereadoras Carolina Castilho Rossi e Marta Murbach Artero (Patriotas) estabelece a obrigação de adoção e utilização de totens com álcool em gel a 70% e luvas em estabelecimentos essenciais. O referido projeto foi aprovado por maioria em primeira e segunda votações, com emendas.
O Projeto 17/2021, de a autoria do Vereador Roberto Amor Lhana (PV) sobre parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi também aprovado em duas votações com emendas.
Os vereadores apreciaram ainda o veto total à Resolução nº 09/2021 (referente ao Projeto de Lei nº 12/2021 de autoria do vereador Roberto Amor Lhana) que previa alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.468/2005, que dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários de instituições financeiras. A proposta era estabelecer tempo limite para filas de espera também para as casas lotéricas.
Depois de muita discussão, prevaleceu o veto da Prefeita Vera Lúcia Alves ao projeto por 7 x 6. Neste caso houve a necessidade do voto de desempate do Presidente da Câmara, Antonio Aparecido Bortoluci (Tuty) (DEM) mantendo o veto.
Com isso, o tempo em filas nas lotéricas ficou de fora da lei que impôs a mesma limitação para os bancos.
Requerimentos
- 43/2021 de Luis Ricardo S. Bonfim (Bitinha) (PSDB) e Homero Morales Massarente (MDB) em que pedem à Prefeita Vera Morena e ao Secretario de Cultura, Esportes e Turismo do município informações se existe algum projeto ou planejamento da administração sobre a revitalização das fontes luminosas nas Praças Lucas Nogueira Garcez e Osvaldo Martins.
- 44/2021 de autoria de Valdemir Anselmo (PP) e Roberto Amor Lhana (PV) querem informações sobre cópias das notas fiscais e notas de empenho referentes à compra de impressoras multifuncionais modelo Epson, adquiridas para atender escolas públicas municipais na gestão anteriores constantes no contrato nº 442/2020 e cópia integral do processo licitatório nº 259/2020, modalidade pregão presencial nº 101/2020.
- 45/2021 de autoria de toda Mesa Diretora pede informações à Prefeitura, à Sabesp de averiguação do que está desencadeando mau aspecto das águas (turva, fétida com espuma) com relatório ou medidas tomadas para resolver a questão, que pode estar prejudicando o meio ambiente além de poder desencadear danos à saúde pública. Segundo a Mesa Diretora, a situação ocorre em relação à água de um córrego que deságua no Ribeirão Negrinha. A água do manancial está com espuma, mau cheiro e escura, aparentando poluição ou contaminação. O tal córrego recebe água de esgoto tratado pela Sabesp.
- 46/2021 – o Vereador Roberto Amor Lhana (PV) quer saber o prazo para término da reforma do Centro Comunitário do Bairro Alberto Lang. O vereador justifica que houve uma denúncia no mandato anterior sobre a reforma do local acatada pelo Ministério Público. No mandato passado não houve o término da obra e o Vereador tirou fotos do prédio. Quer saber o Vereador o que o Município forneceu de informações ao Ministério Público a respeito.
- 47/2021 – o Vereador Roberto Amor lhana (PV) pede informações sobre a falta de resposta de alguns requerimentos dentro do prazo (15 dias) e a possibilidade do departamento responsável da Câmara determinar mais um prazo de no máximo 24 horas de tolerância para a resposta e caso não venha a informação, que o próprio Legislativo notifique o Ministério Público para providências. Alega o Vereador às vezes não acompanha esses prazos, o que deveria ser feito pela própria Câmara.
- 48/2021 – de Roberto Amor Lhana (PV) pede informações sobre os Kits da Merenda Escolar. O primeiro “kit” foi distribuído com verba do ano anterior e alega o parlamentar que em conversa com a Secretária da Educação junto aos representantes do Conselho de Alimentação Escolar e Departamento de Merenda Escolar foi informado que não há possibilidade de dar outro Kit neste momento.
O vereador quer saber informações sobre os Kits, quais produtos da merenda constaram no kit entregue anteriormente, os documentos de verbas recebidas no ano passado, também deste ano e qual o montante recebido para compra desses produtos e o porquê da não distribuição dos alimentos.
- 49/2021 – o Vereador Luis Ricardo Spada Bonfim (Bitinha) - (PSDB) pede informações se o Setor de Fiscalização do Município tem ciência da Lei Municipal 16/2019 e de relatos e denúncias por meio da imprensa e das redes sociais quanto à soltura de pipas e do uso de linha com cerol, especialmente no Residencial Diamante, se está ocorrendo a devida fiscalização por parte do município.
- 50/2021 – Luis Ricardo Spada Bonfim (PSDB) (Bitinha) pede informações sobre qual a empresa foi a vencedora para o fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e diesel) para a Prefeitura, quais os valores praticados e quem é a pessoa responsável pelo controle do consumo dos produtos na Prefeitura, quem é a pessoa responsável diariamente no local do abastecimento.
- 51/2021 – Luis Ricardo S. Bonfim (PSDB) (Bitinha) questiona o Setor de Fiscalização sobre ciência do artigo 4º da Lei Municipal 3.391/2020 (Lei João Fernando) quanto às empresas que comercializam fogos de artificio sediadas em Osvaldo Cruz se as mesmas possuem em seu interior cartazes informando aos clientes a proibição da soltura de fogos de artificio que emitem ruídos.
Moção de Repúdio
As vereadoras Carolina Castilho Rossi e Marta Murbach Artero (Patriotas) apresentaram Moção de Repúdio aos recentes acontecimentos na CPI da Covid-19, especificamente aos atos, linguajar, expressões e colocações machistas e desrespeitosas por parte de alguns senadores.