A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, realizada na última segunda-feira (8) teve início as 18h00 com a presença dos 13 vereadores.
SABATINA COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, DIEGO RICARDO ALVES
Nesta sessão foi convocada a presença do secretário municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Diego Ricardo Alves, para uma sabatina onde foi possível o secretário relatar o ocorrido que cancelou a rodada do Campeonato de Futebol da Secretaria de Esporte do Estado, respondendo questionamentos de alguns vereadores.
O vereador Roberto Amor abriu a discussão ao perguntar ao secretário se quando ele necessita se ausentar da cidade fica alguém nomeado para representá-lo e, se sim, quem estava nomeado no dia do cancelamento da partida. O secretário disse sim como resposta e esclareceu que no dia do fato estava como responsável o treinador Jhow Giuli.
Valdemir Anselmo também questionou o secretário querendo saber o que, de fato, aconteceu, para que houvesse a repercussão em fotos, vídeos e áudio. Diego aproveitou a oportunidade para se desculpar com as crianças e com os pais que sofreram transtornos com o episódio e explicou que na sexta-feira, antes do ocorrido, foi feita avaliação do estádio, que havia sido pintado há 15 dias para outra partida do mesmo campeonato, então a equipe constatou que o jogo poderia acontecer com as mesmas demarcações, porém, não foi o que os árbitros constataram. O secretário confirmou que foi uma falha da secretária na hora de avaliar as condições de demarcações no campo.
O vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, aproveitou o gancho das respostas dadas aos vereadores Roberto Amor e Valdemir Anselmo, destacando sua experiência quando esteve como secretário do Esporte e como conselho disse ao atual secretário que jamais se pode comparar uma situação com outra pior, se referindo a uma fala de Diego, quando ele disse que outras cidades também não estavam 100% preparadas e sediaram jogos. Bitinha disse respeitar tudo que foi falado pelo secretário, no entanto, disse não concordar com o contexto geral. Referente ao prazo do AVCB, o vereador disse que deveria haver preparação para um jogo da Federação Paulista de Futebol.
Todos os vereadores se posicionaram reconhecendo que o erro não é uma falha, falha é não reconhecer os erros e, depois de questionamentos e apontamentos, agradeceram a presença do secretário que se desculpou mais de uma vez ao se dirigir a todos os envolvido prejudicados a ocasião.
EXPEDIENTE ESCRITO
O expediente escrito contou com sete Projetos de Lei do Poder Executivo, sendo cinco deles referentes à denominação de vias públicas, um sobre crédito adicional suplementar no valor de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a compra de uma Mesa Cirúrgica Elétrica Móvel, para a Santa Casa de Osvaldo Cruz, e outro sobre a campanha de arrecadação de IPTU e Taxas de Serviços Urbanos.
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Foram seis projetos apresentados, sendo:
1. Autoria do vereador Gerson Credendio sobre denominação de via pública localizada do Distrito Comercial Lino Ferrari. Atual Rua 04, para Rua Doutor João Antônio Rincon.
2. Autoria do vereador Roberto Amor, que estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causam degradação urbana.
3. Autoria do vereador Gerson Credendio sobre denominação de via pública localizada o Distrito Comercial Lino Ferrari. Atual Rua 03 para Rua Calixto Evangelista.
4. Autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/o uso de entorpecentes por crianças e adolescentes.
5. Autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada de Osvaldo Cruz permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
6. Autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim, que dispõe sore a garantia aos estudantes do município de Osvaldo Cruz ao direito do aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, a forma que menciona e proíbe a linguagem neutra.
REQUERIMENTOS EM REGIME DE URGÊNCIA
Foram 11 requerimentos ao Poder Executivo.
AUTORIA: Mesa Diretora
Ao Ilustríssimo Senhor Gerente da Sabesp, a fim de que forneça a esta Casa, as seguintes informações: 1) Se há previsão para construção de Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Negrinha, em face do recente vazamento ocorrido neste local, atingindo o córrego Valesburgo e propriedades particulares; 1.1) Em caso afirmativo, qual o valor do investimento e se há cronograma da referida obra.
AUTORIA: Valdemir Anselmo
A Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, encaminhe a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) Se há possibilidade do Município disponibilizar transporte aos segurados carentes do INSS, residentes no município, que necessitam realizar perícias médicas em outras cidades e não dispõem de condições econômicas para tanto.
A Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, com cópia para o Diretor to Regional de Saúde DRS - IX de Marília/SP para que encaminhem a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 01 - Qual a justificativa pela demora na entrega dos medicamentos denominados de "Alto Custo" para os pacientes de Osvaldo Cruz? 02 - Na falta desses medicamentos, quais são as ações promovidas pelo município e pelo Departamento Regional de Saúde DRS IX de Marília para que os pacientes que fazem uso contínuo dos mesmos não fiquem sem atendimento? 03 – Se é de conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde a falta destes medicamentos? Nestes casos em que os medicamentos não são entregues aos pacientes pela DRS IX de Marília, o que o município de Osvaldo Cruz tem feito para atender a estes pacientes? 04 – Especificamente, qual o motivo pelo qual o medicamento “mesalazina 800 mg” não está sendo fornecido, continuamente, aos usuários que são portadores de doenças graves e não podem ficar sem fazer o uso deste medicamento por vários dias, conforme orientações médicas, ou esta Secretaria não vê nenhum tipo de problema ou complicação aos usuários?
Ao Ilustríssimo Diretor de Divisão de Tributos Mobiliários para que encaminhe a esta Casa de Leis, para fins de informação aos órgãos competentes Certidão informando que os bairros abaixo indicados integram o perímetro urbano de nossa cidade, bem como desde quando houve a incorporação de tais bairros no citado perímetro: - Residencial Park Santa Mônica; - Vereadas I; - Aquarius; - Residencial Nova Casa - Residencial Sotei Furuguem - Residencial Mira Ira.
AUTORIA: Roberto Amor
A Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, para que envie a esta Casa de Leis, a seguinte documentação: 1) Comprovante de ponto de entrada e saída dos funcionários lotados no PSF do Bairro Jardim Paraíso e, também, o registro de entrada e saída da médica Dra. Ana Claúdia Tavares referente ao dia 29 de Outubro de 2021; 2) Relatório das visitas feitas pela referida médica, nessa mesma data.
AUTORIA: Roberto AmorAo Secretário Municipal de Obras com cópia ao Departamento de Vias Públicas, para que enviem a esta Casa de Leis, a seguinte documentação: 1) Resposta sobre a indagação feita via documento protocolado pelo vereador signatário que diz respeito à Empresa que danificou um trecho de mais de 400 metros da Rua Clodoaldo Maccorin, no Bairro Nelson Cavaline, para implantação de ligação de água no Loteamento denominado Diamante, descumprindo a lei Municipal 01/2021 em seu artigo 1º e no Parágrafo Único.
A Excelentíssima Senhora Prefeita, para que envie a esta Casa de Leis, a seguinte informação: 1) As datas ou cronograma sobre a instalação da Academia ao Ar Livre na Praça Vanda Vench da Silva (divisa entre os bairros Jardim Paraíso, Mário Covas e Nelson Cavaline) e, também, da Academia ao Ar Livre no bairro Álvaro Campoy (área de lazer).
AUTORIA: Luis Ricardo Spada Bonfim e Carolina Rossi
A Sra. Prefeita Municipal, bem como à Secretária Municipal de Saúde, as seguintes informações: 1) Como está o planejamento para a utilização da verba de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), enviada pelo Deputado Federal Ricardo Izar e liberada desde o começo do ano de 2021, para a aquisição de um veículo especial e totalmente equipado, denominado CastraMovel?
AUTORIA: Luis Ricardo Spada Bonfim
A Sra. Prefeita Municipal, bem como ao Responsável pelo Departamento/Setor Municipal de Habitação, as seguintes informações: 1) Relação de todas as pessoas e/ou famílias, com seus respectivos endereços, que foram beneficiadas, desde o mês de janeiro de 2021, até o presente momento, com o benefício da Cesta de Materiais Para Construção? 2) Se em conformidade com as normas que norteiam o aludido benefício da Cesta de Materiais Para Construção, se está sendo realizada o acompanhamento/vistoria, referente a utilização dos materiais de construção, nos imóveis dos beneficiados? Se sim, relação nominal dos beneficiados e documentos que comprovem esse acompanhamento? 3) A Prefeitura tem enviado para a Câmara Municipal trimestralmente, a documentação solicitada nos Itens 1 e 2 deste Requerimento?
A Sra. Prefeita Municipal, bem como a Secretária Municipal de Educação, as seguintes informações: 1) Qual a situação de funcionamento atual das Creches Municipais Rodolfo Zaros e Joana Gelamos Ruiz (Bairro Santa Tereza), no que tange a número de crianças e de funcionários?
A Sra. Prefeita Municipal, bem como ao Secretário Municipal de Operações Urbanas, as seguintes informações: 1) Qual tipo de material está sendo utilizado na restauração das Estradas Rurais da “Negrinha” e da “Ponte Seca”? 2) Se os materiais utilizados estão sendo devidamente triados?
A Sessão Ordinária teve ainda Indicações dos vereadores Donisete Brito, Carol Rossi, Marta Murbach, Álvaro Bellini, Valdemir Anselmo, Roberto Amor e Luis Ricardo Spada Bonfim.
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Autorização para adquirir o imóvel do Albergue de Osvaldo Cruz para sediar projeto social no município.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 22 de novembro a partir das 18 horas.