A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, realizada na última segunda-feira (22) teve início as 18h com a presença dos 13 vereadores.
TRIBUNA DO CIDADÃO
A cidadã Fátima Aparecida Canuto de Souza fez o uso da palavra para citar o trabalho desenvolvido pela ONG Salva Cão, a qual representa. O uso da palavra veio de encontro com a expectativa para o resultado da votação do Projeto de Lei 64/2021 que foi votado na mesma noite.
O cidadão Osvaldo Pontelli também fez uso da palavra da tribuna para tratar sobre o Meio-Ambiente. O cidadão e também médico veterinário de Osvaldo Cruz, apresentou a importância das árvores. Como muitos sabem ele realiza ações em prol do tema e já plantou diversas árvores o município. Ponteli propôs ao Legislativo a formulação de Lei que incentiva o plantio de árvores e também a padronização da cidade com calçadas ecológicas.
PROJETOS DE LEI VOTADOS PELOS VEREADORES E QUE AGORA SERÃO APRECIADOS PELO PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo tem 15 dias para sancionar ou vetar os projetos.
PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO – votação única
Projeto de Lei 59/2021 de autoria dos vereadores Antônio Bortoluci, Homero Massarente e Luis Ricardo Spada Bonfim, que institui o Programa Municipal do Artesanato, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades e visam valorizar o artesão na cidade de Osvaldo Cruz, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver e promover o artesanato como instrumento de trabalho e empreendedorismo. Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 64/2021 de autoria dos vereadores Carol Rossi, Homero Massarente, Luis Ricardo Spada Bonfim e Marta Murbach, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Veterinária Itinerante. Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 65/2021 de autoria do vereador Luis Ricardo Spada Bonfim que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos reproduzidos por escapamento de veículos automotores, impõe penalidades. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 67/2021 de autoria do vereador Gerson Credendio – Juca – que denomina a atual via pública localizada o Distrito Lino Ferrari, Rua 04 para Rua Doutor João Antônio Rincon. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 74/2021 de autoria do vereador Gerson Credendio – Juca – que denomina a atual via pública localizada o Distrito Lino Ferrari, Rua 03 para Rua Calixto Evangelista. Aprovado por unanimidade.
Além disso, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$89.775.700,00 (oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil e setecentos reais). Aprovado por unanimidade, após apreciação a Câmara e Audiência Pública que foi realizada no dia 10 de novembro.
PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO – votação única
Projeto de Lei 66/2021 para abertura no Orçamento Municipal de um crédito adicional suplementar na importância de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para aquisição de uma MESA CIRÚRGICA ELÉTRICA MÓVEL, PARA A Santa Casa de Osvaldo Cruz. Projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 68/2021 denomina de José Martins Carlos, a via pública atualmente chamada de Rua 01, localizada no Centro Comercial Lino Ferrari. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 69/2021 denomina de Agnelo Belline, a via pública atualmente chamada de Rua 05, localizada no Centro Comercial Lino Ferrari. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 70/2021 denomina de Geraldo Ribeiro de Aguiar, a via pública atualmente chamada de Rua 06, localizada no Centro Comercial Lino Ferrari. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 71/2021 denomina de Valdir Benedito de Sá, a via pública atualmente chamada de Rua 09, localizada no Centro Comercial Lino Ferrari. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 72/2021 denomina de Amado Campoi Turbiano, a via pública atualmente chamada de Rua 07, localizada no Centro Comercial Lino Ferrari. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 78/2021 autoriza a Campanha de arrecadação de IPTU e Taxas de Serviços Urbanos, mediante distribuição gratuita de prêmios, através de sorteios. Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 6 de dezembro de 2021 às 18 horas.