Foi liberada nos autos do Processo nº 1000261-49.2018.8.26.0411 a sentença que condenou o atual prefeito de Pacaembu, Maciel Colpas e seu irmão Mair Colpas, pela prática de atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
Segundo publicado na fanpage da Promotoria de Justiça de Pacaembu, a Justiça reconheceu, com a sentença, que houve a utilização indevida de mão de obra e maquinário públicos em propriedade de titularidade do atual chefe do executivo, sem que ocorresse o devido pagamento dos valores aos cofres municipais.
De acordo com informações publicadas na fanpage, os pedidos do Ministério Público foram parcialmente acolhidos para condenar o prefeito ao ressarcimento da quantia de R$ 97.779,10 pelos danos materiais, bem como à multa de R$ 195.558,20. O seu irmão foi condenado a pagar a multa de R$ 195.558,20.
A Promotoria de Justiça de Pacaembu divulgou ainda que foi estabelecida pela Justiça a quantia de R$ 100.000,00 pelos danos morais coletivos, em razão da repercussão social negativa dos fatos.
Por fim, o chefe do executivo e seu irmão tiveram seus direitos políticos suspensos por 8 e 5 anos, respectivamente, e foram proibidos de contratar com o poder público por 10 e 5 anos, respectivamente.
Da sentença cabe recurso e a Promotoria de Justiça de Pacaembu avalia se irá apresentá-lo para aumentar o montante do valor a ser pago e das outras penas. A defesa do prefeito e seu irmão também devem entrar com recursos em instâncias superiores.
Condenados deverão recorrer ao TJ-SP
Ouvido pelo Folha Regional Pacaembu, o advogado Alex Fernando Rafael, que representa o prefeito na ação, criticou a sentença do Poder Judiciário. “Respeito a decisão de primeiro grau, porém, ao meu ver, no presente caso a douta juíza Luciana Bertoncini não aplicou a sentença com o costumeiro acerto que lhe é inerente. Então, embora tenha julgado parcialmente procedente a Ação proposta pelo Ministério Público, posso dizer que o prefeito Maciel está tranquilo e seguirá trabalhando a frente do Poder Executivo local, como fez exemplarmente nestes últimos seis anos e oito meses”, relatou.
O advogado afirmou também que “tão logo o prefeito seja citado da sentença, irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na certeza de que a Corte da Justiça Paulista reverterá a decisão de primeira instância.”