O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso aos locais públicos, privados do estado, incluindo escolas.
O texto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) com veto para a punição aos estabelecimentos que descumprirem a medida.
Pela lei, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde, uma vez que podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de Covid-19.
Também não foi sancionado o artigo que previa proibir a exigência de apresentação do documento para realização de atendimento médico ou ambulatorial, inclusive para cirurgias eletivas.
O governador se pronunciou sobre a lei através das redes sociais. "Sancionei o fim da obrigatoriedade do comprovante de vacina da Covid-19 para acesso a locais públicos e privados. Tomei a vacina, defendo sua importância, e defendo também a liberdade. Vamos reforçar as campanhas de conscientização e garantir que as doses sejam disponibilizadas a todos", afirmou Tarcísio de Freitas.
Em nota, o governo estadual afirmou que São Paulo atingiu 'os mais altos índices de cobertura vacinal do país."
"Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos."
Alesp aprova projeto para proibir exigência de comprovante de vacinação contra Covid em locais públicos e privados do estado de SP
Proposta de deputados bolsonaristas
O projeto de lei é dos deputados estaduais bolsonaristas Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL), Marta Costa (PSD), Valeria Bolsonaro (PRTB), Frederico d'Avila (PSL) e Tenente Nascimento (Republicanos).
Antes de ser sancionado pelo governador, o projeto de lei já havia sido aprovado em votação por outros parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo, em dezembro de 2022.
Alguns locais do Estado, como teatros e museus, ainda exigiam o cartão de vacinação contra a doença. A publicação do Diário Oficial não estabelece eventuais punições a quem descumprir a medida.
Tarcísio foi diagnosticado neste domingo (12) com Covid. Segundo o governo do estado, ele está se sentindo bem, com sintomas leves da doença e é acompanhado pelo infectologista Esper Kallás.
A doença já matou quase 700 mil pessoas no Brasil. O relaxamento de medidas de isolamento social e controle da doença foi conquistado mundialmente após o avanço da vacinação.
Em São Paulo, por conta do aumento de casos, o governo voltou a determinar em 2022 o uso de máscaras nos transportes públicos e diversos lugares seguem exigindo a apresentação do comprovante de vacinação.