O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de 1ª instância e absolveu dez pessoas que haviam sido condenadas por participação em esquema de fraude na compra de medicamentos de alto custo para doenças de vitiligo e psoríase, que foi descoberto pela "Operação Garra Rufa", deflagrada pela Polícia Civil em Marília no ano de 2008.Em dezembro de 2015, a Justiça de Marília condenou os réus pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. O juiz Luiz Augusto Esteves de Mello aplicou a pena de cinco anos, dois meses e 12 dias de prisão no médico Paulo César Ramos e também em Luci Helena Grassi e Ivonete Aparecida Marini.A advogada Fabiana Noronha Garcia de Castro foi condenada a cinco anos, um mês e dez dia. Já os outros réus - Guilherme Goffi de Oliveira, Fábio Marti, Dalton de Araújo Pereira, Márcio Pansica, José Menezes Castro e Wilker Willer Gedoz - pegaram quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão.Os réus apelaram da decisão. Em julgamento realizado na quinta-feira (16), por votação unânime, os desembargadores da 15ª Câmara de Direito Criminal acolheram o recurso apresentado pelas defesas e absolveram de todas as acusações.Caso - Investigações foram iniciadas em 2008 apontaram que o esquema funcionava há pelo menos dois anos. A fraude começava com a ONG cadastrando pessoas que possuíam as doenças. Elas eram encaminhadas para diagnóstico do médico, que emitia laudo constando que os pacientes necessitavam de medicamento (com custo médio entre R$ 800 e R$ 1.600 cada unidade) de três laboratórios que não estão no programa do SUS.A entidade entrava com ação judicial e conseguia o direito das pessoas receberem o tratamento custeado pela Secretaria Estadual da Saúde.