O vereador Beto Pires (PP) deverá reassumir o cargo de vereador na Câmara Municipal de Sagres (SP), após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por maioria de votos, os Desembargadores paulistas julgaram improcedente o recurso de Agravo de Instrumento impetrado pela própria Câmara.
Segundo o relator do caso, Desembargador Ferreira Rodrigues, “existem arquivos de áudios, cujas transcrições2 (a serem objeto de exame no julgamento do mérito) indicam que, nos dias 13 e 14 de agosto de 2019, teria (sim) havido discussão interna (não necessariamente dolosa) sobre a possibilidade de lavratura da ata da sessão com quórum de votação diferente (5 votos a favor, 03 contrários e 01 abstenção), o que, em princípio, seria suficiente para afastar a imputação de “fake News”.
Rodrigues ainda concluiu que “não se pode ignorar que o procedimento criminal instaurado pelo mesmo fato que motivou a cassação foi arquivado a requerimento do Ministério Público, em razão da garantia constitucional de imunidade parlamentar”.
De acordo com advogado que representa o parlamentar na Justiça, Dr. Lucas Renato Giroto, informou que “a decisão reflete a mais límpida, alta e clara Justiça, já que em nenhum momento o vereador Beto Pires praticou ato assaz de perder o mandato, pelo contrário, foi indevidamente cassado por exercer com maestria a função pública conferida legitimamente pelo povo sagrense”. Segundo o advogado, “os autos principais ainda estão pendentes de julgamento junto à 1ª Vara Cível de Osvaldo Cruz, sendo que, em breve, ter-se-á uma decisão aprofundada acerca do mérito da questão”.
Beto Pires agora aguarda a notificação da Câmara para reassumir a cadeira.