Adamantina retrocedeu em pelo menos três áreas das políticas públicas que compõem o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para medir a eficiência das 644 prefeituras paulistas.
O IEG-M possui cinco faixas de resultados, definidas a partir das notas obtidas em sete índices setoriais. Em cinco escalonamentos, as notas variam de “A” (altamente efetiva) a “C” (baixo nível de adequação).
No IEG-M de 2020, que considera os dados de 2019, entre as sete notas, Adamantina tem quatro notas “C” (em planejamento, educação, meio ambiente e proteção aos cidadãos/ defesa civil), uma avalição “B+” (governança em tecnologia da informação) e duas avaliações “B” (saúde e gestão fiscal). Como média final, a partir desses indicadores, o TCE-SP atribuiu ao município a nota “C+”.
Em educação, saúde e meio ambiente houve retrocesso na avaliação 2020 (com dados de 2019) em relação avaliação de 2019 (com dados de 2018). Em 2019 educação era “B” e caiu para “C” em 2020. Saúde era “B+” em 2019 e caiu para “B” em 2020. E meio ambiente era “B+” em 2019, caindo para “C” em 2020.
No geral, o IEG-M de Adamantina era “B” em 2019 e caiu para “C+” em 2020. O melhor IEG-M entre as cidades da Nova Alta Paulista, atualmente, é Junqueirópolis, com “B+”
Em duas das três áreas é possível mensurar que os investimentos estruturais em saúde, sobretudo na atenção hospitalar, e mesmo coma ativação de duas novas unidades básicas de saúde – CECAP e Jardim Brasil – os resultados práticos, na atenção básica à população, ainda não repercutem na avaliação do TCE-SP.
Em relação ao meio ambiente, a desativação do antigo aterro de lixo (aos fundos do colégio agrícola), a desativação do bolsão de galhos (logo após o antigo matadouro municipal), a remessa do lixo doméstico para aterro licenciado privado, e demais ações ambientais dentro das diretrizes do Programa Município VerdeAzul também não repercutem, por enquanto, nos indicadores do órgão fiscalizador. A expectativa é que a próxima avaliação do IEG-M possa mensurar algum avanço.
Nos quatro primeiros anos da gestão anterior do governo municipal reeleito, a administração tinha uma nota máxima “A”, no ano de 2017 (com dados de 2016), na área da saúde. Em 2015, quando o IEG-M foi lançado e avaliou os números de 2014, a administração municipal de Adamantina, à época, tinha três notas “A”, em educação, saúde e meio ambiente, segundo avaliou o TCE-SP.
Entenda melhor o IEG-M
O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência de 644 prefeituras paulistas. Apenas a prefeitura da cidade de São Paulo está fora, porque é fiscalizada pelo Tribunal de Contas Municipal.
Pela ferramenta e metodologia do TCE-SP, o IEG-M oferece elementos que subsidiam a ação fiscalizatória do controle externo, pelo próprio órgão, e da sociedade. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por prefeitos e vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
Com os dados abertos no site do TCE-SP, a iniciativa ainda possibilita a comparação de resultados entre municípios de mesmo porte, o que permite o intercâmbio de boas práticas e o aprimoramento constante das gestões (acesse aqui todos os dados e faça a comparação entre cidades).
O TCE-SP destaca que todas as informações obtidas são fornecidas pelas próprias administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de fiscalização do órgão. Desse modo, variáveis como “gastos com educação”, por exemplo, só são consideradas definitivas após o trânsito em julgado do parecer emitido pelo relator das contas de cada prefeitura.
Setores de avaliação pelo IEG-M
Com foco em infraestrutura e processos, o IEG-M avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração pública: saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (defesa civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Veja o que é avaliado em cada uma das áreas:
- i-Educ (Educação): mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, com foco em infraestrutura escolar;
- i-Saúde (Saúde): mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à atenção básica, às equipes de saúde da família, aos conselhos municipais de saúde, a tratamentos e vacinação;
- i-Plan (Planejamento): mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados;
- i-Fiscal (Gestão Fiscal): mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
- i-Amb (Meio Ambiente): mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;
- i-Cidade (Proteção dos Cidadãos / Defesa Civil): mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais;
- i-Gov TI (Tecnologia): mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação;
Faixas do IEG-M
O IEG-M possui cinco faixas de resultados, definidas a partir das notas obtidas nos sete índices setoriais.
- A | Altamente efetiva: IEG-M com pelo menos 90% da nota máxima e, no mínimo, 5 índices com nota A
- B+ | Muito efetiva: IEG-M entre 75,0% e 89,9% da nota máxima
- B | Efetiva: IEG-M entre 60,0% e 74,9% da nota máxima
- C+| Em fase de adequação: IEG-M entre 50,0% e 59,9% da nota máxima
- C | Baixo nível de adequação: IEG-M menor ou igual a 49,9%.