Segundo calendário divulgado pela Prefeitura de Adamantina, começa nesta terça-feira (22) o agendamento de interessados nas inscrições para as 99 casas populares que estão sendo construídas nas regiões do Parque Itamarati (45 casas) e do Conjunto Mário Covas (54 casas).
Assim, o interessado em fazer as inscrições precisa realizar o cadastramento obrigatório, que vai acontecer em apenas dois dias, nesta terça-feira e quarta-feira, 22 e 23 de janeiro, das 9h às 17h, na Emef Navarro de Andrade.
Depois desse cadastro, o interessado deixa o local com a data e o horário em que deverá efetivar as inscrições. Esse atendimento, em dias e horários pré-determinados, se dará no período de 29 de janeiro a 1 de fevereiro, das 9h às 17h, também na Emef Navarro de Andrade.
Todo o processo será realizado por técnicos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). As 99 casas são construídas a partir de convênio entre o Governo Federal, por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), tendo a Caixa Federal como agente financeiro executor, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da CDHU, e a Prefeitura de Adamantina, que cedeu as áreas para a construção das moradias.
Todas as unidades habitacionais serão destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800,00, valor definido pela legislação federal.
Será válida somente uma inscrição por família. Em havendo duas ou mais inscrições, por família, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada.
Idosos, deficientes e pessoas com microcefalia
Segundo o edital da CDHU, 5% das casas serão destinadas para atendimento de pessoas idosas (60 anos completos ou mais, na condição de titulares do benefício habitacional, conforme critérios adotados na política estadual de habitação de interesse social), e 7% serão destinadas para atendimento à pessoa com deficiência ou de cuja família façam parte pessoas com deficiência. Esses imóveis serão sorteados entre os inscritos, nessas categorias. O público em geral, que não se enquadra nessas categorias, também fica sujeito ao sorteio público.
Ficam dispensados do sorteio os candidatos a beneficiários que possuam membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de laudo médico, conforme determinado pela Portaria nº 321 de 14 de Julho de 2016.
Condições de enquadramento dos candidatos às moradias
- Residir no município de Adamantina;
- Possuir capacidade civil e ser maior de 18 (dezoito) anos de idade ou ser emancipado para os grupos da demanda geral, deficientes, microcefalia e área de risco, se houver;
- Possuir idade igual ou superior a 60 anos para o grupo de idosos;
- Ter renda familiar mensal bruta de até R$ 1.800,00 (valor definido pela legislação federal vigente e posterior alterações);
- Não ser usufrutuário, nu-proprietário ou proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
- Não estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Não ter tido atendimento habitacional anterior com recursos orçamentários do município, dos Estados, da União, do FAR, do FDS ou de descontos habitacionais com recursos do FGTS;
- Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo promovido pela Secretaria Estadual da Habitação ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
- Estar inscrito pelo município no CadÚnico;
- Não estar inscrito junto ao CADIN-Cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal.
Efetivação da inscrição
Para a efetivação da inscrição, os interessados deverão informar nome completo, data de nascimento RG, CPF, cor/raça do chefe da família, do cônjuge ou companheiro e dos demais componentes da renda familiar maiores de 18 anos ou emancipados que houver; renda bruta de todos os componentes familiares maiores de 18 anos ou emancipados; endereço completo de residência/correspondência com CEP; e-mail e números de telefones, preferencialmente celulares para contato via sms que sejam válidos, tempo de moradia no município e enquadramento nos critérios de priorização nacionais e/ou estaduais.
A CDHU esclarece que para o cálculo da renda bruta não deverão ser considerados eventuais rendimentos provenientes de Benefício de Prestação Continua (BPC) e/ou Bolsa Família.
Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (18) 3502-9013 ou no edital que está publicado no site da CDHU.