A alta da incidência de casos da Covid-19 nos meses de janeiro e fevereiro em Adamantina – não diferente da maioria das cidades brasileiras – está diretamente relacionada às festividades de fim de ano, viagens, aglomerações por meio de eventos e festas particulares de grupos familiares e/ou de amigos, com tendência de crescimento em razão do período de carnaval. Mesmo sem as comemorações tradicionais, são muitos os novos relatos de aglomerações e viagens nesse período carnavalesco, um dos mais críticos desde o início da pandemia.
Essa condição é resultante da falta de responsabilidade das pessoas, que expõem a si mesma e seus círculos de relacionamento ao risco da Covid-19. Depois, havendo contágio, a transmissão pode atingir todo o grupo envolvido nessas reuniões e confraternizações, que continuam acontecendo em casas, chácaras e repúblicas. Havendo gravidade nos casos, essas pessoas, depois de aglomerarem em festas e eventos, vão ocupar os serviços de saúde e seus leitos de enfermaria e de UTI, que são limitados, e demandados por toda a população.
No caso de Adamantina, os serviços hospitalares prestados pela Santa Casa local, em seus leitos de enfermaria e UTI Covid-19, atendem a microrregião, e já se mostraram insuficientes para os casos que surgiram nesta semana, quando registrou-se 100% de ocupação. Qualquer morador da cidade ou região com a doença, que buscasse por vaga UTI, não encontraria. O desafio para os familiares e ao serviço de saúde é tentar transferência via central de vagas para algum hospital da região com isolamento para o tratamento do novo coronavírus.
Até então são dois fatores apontados. Um deles a falta de responsabilidade das pessoas. Mesmo com a crescente de casos e mortes, há pouco comprometimento com cuidados com o distanciamento social. O outro fator é a limitação dos serviços de saúde, sobretudo hospitalar, já que a demanda por tratamento, diante da nova onda de casos, tem sido maior do que a estrutura disponibilizada.
Em entrevista à rádio Life FM de Adamantina, nesta quinta-feira (18), o prefeito Márcio Cardim ilustrou um momento tenso vivido nesta semana. Ele disse que houve um caso de paciente de outra cidade da microrregião, que precisou de vaga UTI e os leitos Covid-19 estavam todos ocupados.
Já em Dracena, nesta semana, uma mulher morreu vítima da doença, em um leito comum, enquanto esperava por um leito UTI. O prefeito de Dracena, André Lemos, disse que os serviços de saúde da cidade entraram em colapso e, por decreto, reclassificou a cidade na fase vermelha, a mais restritiva do Plano SP.
Falta de fiscalização em festas e aglomerações
Além da falta de responsabilidade das pessoas e da limitação da estrutura de saúde para atender todos os casos de maior complexidade e gravidade, um terceiro ponto, que contribui para essa alta incidência da doença, é a falta de fiscalização efetiva pelo poder público, o que foi reclamado ao SIGA MAIS por internautas, nesta semana. Publicações nas redes sociais também falam da mesma deficiência fiscalizatória. No caso de Adamantina, não há qualquer mobilização consistente e estruturada que atue no combate às aglomerações e festas e eventos particulares.
Quando na segunda quinzena de janeiro o poder público municipal tentou emplacar o toque de recolher, e voltou atrás após mudar o decreto que instituía a restrição à circulação de pessoas, a Prefeitura divulgou à imprensa e em seus canais que iria ampliar a fiscalização, estimulando e orientando os moradores a denunciarem aglomerações. Sem assumir a sua responsabilidade fiscalizatória e atuar contra aglomerações, a Prefeitura de Adamantina se limitou a transferir essa responsabilidade à Polícia Militar, pelo 190, e à vigilância sanitária estadual, por meio do telefone 0800-771-3541, cujo canal atende chamados das 645 cidades do estado de São Paulo.
O próprio prefeito de Adamantina e o secretário municipal de saúde foram ao rádio, diversas vezes, reafirmando essa orientação. A mais recente delas foi nesta quinta-feira, na Rádio Life FM, quando o prefeito Márcio Cardim voltou a estimular que a população denuncie ao 190 os casos de aglomerações.
“O que a gente espera da população é que haja denúncias. O nosso efetivo, da nossa vigilância sanitária, da nossa fiscalização sanitária, é limitado. Não tem como estar presente em todos os eventos, a todo instante”, disse. “O que a gente pede para a população é que façam denúncias. Façam também para a Polícia Militar, que tem sua responsabilidade. Assim como a Prefeitura e a Vigilância têm suas responsabilidades, o Estado tem sim a sua responsabilidade também, de ajudar a cuidar”, continuou.
O prefeito também cobrou responsabilidades da própria população, entre aqueles que se aglomeram e violam as orientações para esse período de pandemia. “Mais que tudo, é a própria população que tem que ajudar a cuidar. Um evento desse não prejudica somente aqueles que estão lá naquela festa. Há uma contaminação lá, esgotam-se os leitos de UTI que são limitados, e mesmo quem não estava na festa vai ser prejudicado”.
Conforme orientação oficial do poder público, moradores de Adamantina tentam denunciar os casos de aglomerações decorrentes de reuniões particulares, muitas delas em período noturno e aos finais de semana, sem sucesso. Ao acionar a PM, pelo 190, relatando esses eventos, o atendente diz que essa denúncia deve ser encaminhada à Vigilância Sanitária. O SIGA MAIS recebeu diversos relatos, além de mapear queixas, nesse teor, publicadas pelas pessoas nas redes sociais.
“Indignados, cansados e revoltados”, diz moradora, sobre festa em república
Um caso de aglomeração, nesta semana, ocorrido nas madrugadas de segunda-feira (15) e terça-feira (16), em Adamantina, revoltou os moradores próximos ao local do evento, uma república estudantil. Segundo relatou uma moradora ao SIGA MAIS, trata-se de uma república de estudantes. “1h30 da madrugada e estamos praticamente pulando carnaval dentro de casa! Digníssimos vizinhos da república, respeito é o que pedimos, precisamos de repouso. Não só por nós, mas pelos demais vizinhos também. Som alto, gritaria, xingamentos e perturbação... sem contar umas 50 pessoas. Desculpa o desabafo. É o desespero de tentar descansar e não conseguir”, escreveu ao Portal. A moradora diz ter feito contato com a PM, que orientou a denunciar à Prefeitura. Mesmo com essa orientação, o atendimento 190 enviou viatura ao local. “Ligamos para polícia, pois os mesmos disseram que cabe denúncia à fiscalização da prefeitura. Não podemos fazer muito, disse o policial. Mas, mesmo se sentindo solidários à nossa situação, foram muito atenciosos e mandaram uma viatura até o local para tentar amenizar a situação”, relatou. “E assim como nós, acredito que muita gente precisa desse descanso, pois só quem passa pelo que estamos passando sabe o que é uma noite com mais 50 pessoas festando, dançando e usando de som alto para perturbar, e sem um pingo de respeito”, completou a denunciante.
Polícia Militar se manifesta
Sobre as condutas de atuação da Polícia Militar, no âmbito da pandemia da Covid-19, o SIGA MAIS solicitou nota ao 25º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo (25º BPM/I), sediado em Dracena (íntegra abaixo). A resposta foi recebida nesta sexta-feira (19), em nota assinada pelo tenente coronel Márcio Agamenon Góes de Souza, comandante da unidade.
Em nota, o comandante destaca que a Polícia Militar esclarece que atua em todo o estado por meio das operações, realizadas principalmente nos finais de semana para coibir a aglomeração de pessoas e impedir práticas delituosas em locais públicos. “Com relação às ‘festas clandestinas’ há de se observar se são realizadas em locais públicos, privados e/ou residências. Dessa forma, a Polícia Militar apoia os órgãos estaduais e municipais, bem como a Polícia Civil para que, através de investigação, apure quem são os organizadores, responsabilizando-os criminalmente, se for o caso”, informa.
Ainda na nota, o comandante destaca orientações à população e ressalta que a corporação apoia a ação dos órgãos públicos fiscalizadores com competência nessas demandas relacionadas às medidas de quarentena, na pandemia. “No período de pandemia, a Instituição orienta a população para evitar aglomerações, respeitando a recomendação legal, com suas peculiaridades, conforme o serviço ou estabelecimento comercial e região estadual, apoiando sempre que necessário e demandada os órgãos públicos fiscalizadores que possuem competência para tal”, cita o texto. “Como importante Força Policial dentro do sistema de Segurança Pública e Instituição do Estado, mantêm constante contato com outras secretarias e órgãos públicos para resolução em conjunto do problema”, continua.
Por fim, a nota do comandante do 25º BPM/I reitera a atuação da PM em apoio às equipes estaduais e municipais de fiscalização. “Especificamente na fiscalização de bares e restaurantes, a Polícia Militar age em apoio às equipes estaduais e municipais competentes para fiscalização. O trabalho consiste em oferecer suporte aos fiscais à sua segurança mediante planejamento prévio ou quando demandado pelos agentes”, encerra o texto.
Adamantina tem concentrado fiscalização e multas no comércio
Sem uma fiscalização estruturada, efetiva e continuada, a Prefeitura de Adamantina tem concentrado esforços para fiscalizar o comércio da cidade, conforme divulgou o órgão municipal na primeira quinzena de janeiro deste ano.
Assim, desde o início das medidas de restrição aos setores econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, que levaram à decretação de quarentena pelo Governo de São Paulo, a Prefeitura de Adamantina emitiu 75 notificações prévias, a estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade, por meio do Departamento de Fiscalização. Foram aplicadas ainda medidas mais efetivas e 17 estabelecimentos comerciais foram autuados.
Prefeituras de Lucélia, Dracena e Prudente criam canais para receber denúncias
Três prefeituras da região mostram iniciativas estruturadas para receber denúncias e atuar. Uma delas é a Prefeitura de Lucélia, que criou um canal de WhatsApp 24h por dia, para recebimento de denúncias relacionadas à infração às medidas da Covid-19, pelo número (18) 99738-4718, inclusive à noite e aos finais de semana. A ouvidoria da Prefeitura também recebe denúncias, no horário de expediente, pelo número (18) 3551-9200.
Já nesta semana Dracena criou um disk denúncia municipal, para receber relatos de infrações às medidas de contenção da Covid-19. Segundo divulgou a prefeitura da cidade, moradores poderão denunciar se souberem de pessoas contaminadas e que não estejam cumprindo a quarentena, aglomerações e ainda estabelecimentos que não estejam cumprindo o decreto. Para isso o denunciante dracenense deve ligar no (18) 99643-3435 e informar tal situação.
Em Presidente Prudente, o canal de denúncias criado pela Prefeitura recebeu 60 relatos de festas e aglomerações na cidade, no fim de semana do carnaval. De acordo com a TV Fronteira, 41 dessas denúncias foram recebidas por meio de um canal criado em um portal público e outras 19 por outros meios, sobretudo telefone. As denúncias envolvem aglomerações em estabelecimentos comerciais, chácaras e residências.
De 27 de janeiro, quando foi criado o canal, foram recebidas 198 denúncias de aglomerações e outras violações.
Prefeitura não se manifesta
Sobre este tema, o SIGA MAIS solicitou nota à Prefeitura de Adamantina na última quarta-feira (17), às 12h04, aos e-mails imprensa@adamantina.sp.gov.br, gabineteadt@adamantina.sp.gov.br e saude@adamantina.sp.gov.br, e por mensagem ao secretário municipal de saúde, solicitando informações do poder público quanto ao caso. Até o fechamento deste conteúdo e sua publicação, nenhuma resposta foi recebida.
Íntegra da nota da Polícia Militar