A Prefeitura de Presidente Prudente comunicou que, após recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) neste domingo (3), seguem em vigor as normas estabelecidas pela fase vermelha do Plano São Paulo. Nesta classificação apenas as atividades consideradas essenciais podem funcionar, ou seja, o comércio deve continuar fechado. A nova reclassificação do plano estadual está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, dia 7.
Estre as recomendações, o MPE colocou à Prefeitura a divulgação à sociedade civil que as atividades econômicas não essenciais ainda estão proibidas de funcionamento por causa da inserção de toda a região de Presidente Prudente na fase vermelha do Plano São Paulo e que “discipline em ato normativo maiores restrições para as atividades que geram aglomeração com interação social, fortalecendo as equipes de fiscalização, sem prejuízo do indispensável apoio da Polícia Militar”.
Também foi colocado para o governo prudentino determinar “ao Departamento Municipal de Comunicação que divulgue à sociedade civil para que os cidadãos, que agora retornam de viagens, pelos próximos 14 dias evitem sair de suas residências, não promovam aglomeração e muito menos aglomeração com interação social”.
Entre as considerações que embasaram as recomendações estão:
- Hoje a taxa de ocupação regional de leito UTI Covid está em 78,65%;
- Hoje a taxa de ocupação de leito UTI Covid da Santa Casa de Presidente Prudente e do Hospital Regional de Presidente Prudente está em 97,5%;
- Hoje a taxa de ocupação de leito UTI Covid dos hospitais privados de Presidente Prudente (Hospitais Nossa Senhora das Graças e Iamada) está em 89,5%;
- Que o Hospital Regional de Presidente Prudente já encaminhou para a Secretaria de Estado da Saúde plano de custeio para a abertura de mais uma UTI de campanha com 10 leitos Covid; Considerando que essa retomada, além de violar várias leis, acarretará a piora dos índices epidemiológicos e, em consequência, contribuirá para a manutenção da região de Presidente Prudente na fase vermelha do Plano São Paulo;
- Que essa retomada implicará na incidência da multa diária de R$ 250.000,00 de cobrança obrigatória pela Promotoria de Justiça, o que afetará o orçamento municipal;
- Que razoável parcela da sociedade prudentina se deslocou para lugares turísticos para a passagem das festas de final de ano (praias, por exemplo), cujo retorno, principalmente com interação social noturna, implicará na piora dos índices epidemiológicos municipais e na maior saturação da rede hospitalar, pública e privada.
Prefeitura
A Prefeitura emitiu uma nota oficial relatando que houve uma reunião na sede do Ministério Público Estadual a pedido de representantes da sociedade civil de Presidente Prudente.
De acordo com a Prefeitura, pelos membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal, foi defendida e cobrada a reabertura do comércio, pois se trata de uma necessidade social e econômica urgente, “não sendo justo que este setor tão importante seja penalizado pela falta de leitos para Covid-19, negligenciado pelo Estado de São Paulo”.
“O Ministério Público de maneira geral se mostrou sensível às questões, mas defendeu o entendimento de que o Decreto Estadual 64.881, de 22 de março de 2020, vigente no momento, se sobrepõe às decisões do Executivo prudentino, e que existe sentença judicial determinando multa diária de R$ 250 mil, bem como a necessidade de fiscalização sobre os comerciantes”, disse a Prefeitura.
O prefeito Ed Thomas reafirmou “que continuará trabalhando para que as atividades consideradas atualmente como não essenciais sejam reabertas o mais rápido possível, contudo, respeita a determinação judicial e posicionamento do Ministério Público, não podendo onerar ainda mais o município como um todo, caso a multa venha ser cobrada, por esta razão".
"Dessa forma, a prefeitura orienta e esclarece os comerciantes a obedecerem o Decreto Estadual que coloca toda a região na Fase Vermelha do Plano São Paulo, que proíbe atividades econômicas tidas como não essenciais”, afirmou a nota.
O chefe do Poder Executivo assegura que envidará todos os esforços para a conquista de novos leitos de UTI para tratamento da pandemia e de outras enfermidades, que atualmente estão penalizando vidas humanas, empregos e a maior parte do setor produtivo e empresarial, sendo assim, irá se reunir com os demais chefes de Executivo, através das Associações de Municípios da Região, para que as forças sejam juntadas e os objetivos alcançados junto às outras esferas de governo.
“Ed Thomas ainda esclarece que atos normativos, por Recomendação do Ministério Público, serão editados, com maiores restrições para atividades que geram aglomerações com interação social, fortalecendo as equipes de fiscalização, sem prejuízo, do indispensável apoio da Polícia Militar”, apontou.
Por fim, foi orientado aos cidadãos que retornarem de viagens que pelos próximos 14 dias evitem sair de suas casas, não promovam aglomeração e muito menos aglomeração com interação social.
Reuniram-se membros do Ministério Público, com as seguintes entidades: União das Entidades de Presidente Prudente (UEPP); Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente; Sindicato de Hotéis e Restaurantes; Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Codepp); Associação das Agências de Viagens do Interior de São Paulo (Aviesp); e a subseção prudentina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também se fez presente, a convite, o Prefeito Ed Thomas, acompanhado do Secretário Municipal de Saúde Delton Ferraz e do chefe de Gabinete Jonas Martins.