O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) inicia na segunda-feira (06) uma grande operação de fiscalização em obras da construção civil em andamento na região de Presidente Prudente.
A ação, que busca garantir a segurança da sociedade ao certificar a presença de responsáveis técnicos nas atividades de Engenharia desde o projeto a execução das obras, seguirá em cinco semanas, com previsão de conclusão em 5 de abril.
Os agentes fiscais do Conselho atuarão identificados em 25 municípios: Santo Anastácio, Ribeirão dos Índios, Presidente Bernardes, Emilianópolis, Tarabai, Narandiba, Estrela do Norte, Sandovalina, Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio, Rosana, Euclides da Cunha Paulista, Pirapozinho, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Presidente Epitácio, Caiuá, Martinópolis, Taciba, Nantes, Iepê, João Ramalho, Rancharia, Álvares Machado e em Presidente Prudente, onde a ação acontece em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplan).
Serão fiscalizadas obras de todos os tipos e portes, sejam residenciais, comerciais ou industriais, pequenas, médias ou grandes. "O objetivo é assegurar que existem profissionais registrados no Conselho como responsáveis técnicos por esses serviços, o que contribui para a proteção de toda a sociedade", explica o gerente regional do Crea-SP, Eng. Edison Pirani Passos.
Balanço de 2022
O Crea-SP encerrou o ano passado com mais de 462 mil ações de fiscalização em todo território paulista. O número representa mais um recorde histórico para o Conselho, ultrapassando a meta de 400 mil ações fiscalizatórias estabelecida para o período. Este ano, a meta é realizar 600 mil operações.
De 2015 a 2022, as fiscalizações do Conselho aumentaram cerca de 1.600%. O crescimento se deve ao uso das tecnologias para apoio às atividades, com pesquisas e apurações remotas, antes dos agentes fiscais irem a campo, e à adoção do modelo das forças-tarefas no Estado.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.