O Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), registrou, em um período de 10 anos, 16 fugas de presos/sentenciados e duas fugas em massa (com mais de cinco indivíduos por vez). Conforme levantamento exclusivo disponibilizado em julho ao G1 pela SAP, por meio da Lei de Acesso à Informação, a região de Presidente Prudente, que fica no Oeste Paulista, lidera com sete casos (43,75%), seguida da Noroeste, com três casos.
Por região, foram registradas fugas em:
Oeste
- Em 2010: 1 na Penitenciária de Tupi Paulista
- Em 2011: 1 no CDP de Caiuá
- Em 2012: 1 no CR de Presidente Prudente
- Em 2014: 1 na Penitenciária de Presidente Bernardes
- Em 2015: 1 na Penitenciária de Presidente Bernardes
- Em 2016: 1 na Penitenciária de Martinópolis
- Em 2020: 1 na Penitenciária de Presidente Prudente
Noroeste
- Em 2010: 1 no CR de Araçatuba
- Em 2010: 1 no CR de Birigui
- Em 2014: 1 no CDP de São José do Rio Preto
Capital
- Em 2012: 1 no CDP de Santo André
- Em 2012: 1 no CDP Feminino de Franco da Rocha
- Em 2016: 1 no CDP de Diadema
Vale
- Em 2017: 1 no CDP de Suzano
Central
- Em 2013: 1 na Penitenciária II de Hortolândia
- Em 2014: 1 na Penitenciária I de Itapetininga (2 presos)
Em relação às fugas em massa, ou seja, que envolveram mais de cinco indivíduos, nos últimos 10 anos, a SAP destacou ao G1 apenas dois casos registrados na região abrangida pela Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central.
As duas ocorrências foram registradas no dia 16 de março de 2020. Na ocasião, sete presos fugiram do Centro de Ressocialização (CR) de Sumaré, dos quais cinco foram recapturados, e 594 presos fugiram do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Porto Feliz após romperem o alambrado que cerca a unidade; destes 480 foram recapturados.
“Por fim, cumpre destacar que as fugas registradas nas Penitenciárias e no Centro de Detenção de Caiuá ocorreram quando os presos estavam internados em entidades hospitalares para tratamento de saúde", apontou a SAP.
Ainda conforme a Secretaria de Administração Penitenciária, já no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José do Rio Preto a fuga ocorreu quando o preso estava no Fórum para apresentação judicial. "No tocante as ocorridas nos Centros de Ressocialização, foram registradas durante a visitação e banho de sol dos presos do regime fechado”, colocou.
Reincidência
Nas áreas Oeste e Noroeste, quatro indivíduos eram reincidentes no quesito "fuga", sendo um da Penitenciária de Paraguaçu Paulista, dois da Penitenciária de Presidente Bernardes e um da Penitenciária de Presidente Prudente.
Nas áreas Central e Vale, nenhum era reincidente. A Capital não informou.
Crimes
Os crimes que lideram nas unidades prisionais do Estado de São Paulo são: tráfico de drogas, furto, roubo e homicídio. Contudo, ainda aparecem delitos como receptação, lesão corporal, ameaça, dano, estelionato, falsificação de documento, falsa identidade e extorsão.
Já entre os indivíduos fugitivos constam:
Crimes pelos quais os fugitivos respondiam
Da análise do perfil dos presos fugitivos da Região Central verificou-se que há maior incidência na prática de crimes previstos na Lei de Drogas.
Prevenção e procedimentos
Como forma de evitar as fugas, as unidades realizam rondas internas e vistorias minuciosas dentro das celas, constantemente e sem aviso prévio. A SAP também informou ao G1 que são realizadas inspeções diárias em grades e janelas das celas, rondas noturnas, inspeções extramuros e inspeções diárias em todas as áreas de uso comum, bem como observam os procedimentos operacionais nas remoções de presos.
As unidades ainda contam com sistemas com monitoramento 24 horas por dia, segurança armada na muralha feita pelos Agentes de Escolta e de Vigilância Penitenciária (AEVPs), além dos trabalhos de vigilância interna 24 horas por dia, que conta com rondas internas, bate piso, bate teto, bate grades e vistorias internas constantemente.
Uma vez constatada a fuga, seja consumada ou tentada, o coordenador da unidade deve ser imediatamente informado.
Em seguida, nas primeiras horas subsequentes, devem ser enviados Relatórios Circunstanciados, detalhando todos os dados do ocorrido. Concomitantemente as autoridades policial e judicial também devem ser avisadas.
Também é instaurado Procedimento Interno Disciplinar para averiguar a conduta disciplinar do preso e Procedimento de Apuração Preliminar para averiguar a ocorrência de possíveis irregularidades funcionais.
Ainda há o apoio da Polícia Militar que, no caso de fuga, é imediatamente acionada através do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Copom). Na sequência as equipes rapidamente iniciam os trabalhos de patrulhamento no encalço do preso foragido para recapturá-lo e cumprir a lei.
Ao ser recapturado, o preso é apresentado em uma Delegacia da Polícia Civil para o registro da ocorrência e passa por exame de corpo de delito junto ao Instituo Médico Legal (IML).
Após os trâmites policiais, o recapturado retorna ao estabelecimento prisional de origem, onde será isolado em Pavilhão Disciplinar e onde serão instaurados os devidos Procedimentos Administrativos, tanto para apuração da responsabilidade do sentenciado quanto para averiguação de eventual responsabilidade funcional no episódio.
Quando questionados sobre a fuga, os motivos são bastante subjetivos. Contudo, entre os relatos de sentenciados foram verificadas, ao longo dos anos, alegações como problemas familiares e desavenças internas.
Métodos
Por questões de segurança, não foram passados muitos detalhes sobre os métodos de fuga usados pelos sentenciados.
No entanto, normalmente são utilizadas cordas artesanais, escalação de muralhas, abertura de algemas com mixa quando internados em unidades de saúde, onde burlam seguranças e saem correndo em meio a outros pacientes.
Houve, ainda, um caso envolvendo dois presos que fugiram ocultados em um caminhão de empresa tomadora de mão de obra carcerária.
Também há fugas durante a prestação de serviços.
SAP
Por meio de nota ao G1, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo esclareceu que, com relação aos dados, as fugas de presos de unidades de regime fechado se deram quando estes estavam internados em hospitais para tratamento de saúde ou quando em Fórum para apresentação judicial, ou seja, fora da unidade prisional.
Com relação às evasões em unidade regime semiaberto, “a permanência do preso nesse regime se dá mais por autoconsciência do que por mecanismos de contenção, já que unidades de regime semiaberto não dispõem nem de segurança armada nem altas muralhas. Neste caso, quando recapturados, os presos regridem ao regime fechado”.
Sobre as evasões em massa registradas neste ano de unidades de regime semiaberto, a SAP informou que a maioria (80%) já foi recapturada.
Sifuspesp
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp) esclareceu ao G1, por meio de nota, que “o aumento no número de fugas nas unidades prisionais da região Oeste e em todo o Estado possui relação direta com o efetivo reduzido de policiais penais no sistema, o que por sua vez, reduz a segurança do sistema”.
O sindicado ainda colocou que a maior parte das fugas registradas no sistema aconteceu nos Centros de Progressão Penitenciária, que abrigam detentos do regime semiaberto.
“Nessas unidades, não existe a figura dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), que ficam em alerta nas muralhas e impedem qualquer tentativa de evasão quando acionados. Não há impedimento legal para a atuação desses servidores nesses postos”, explicou.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) divulgados em 23 de julho, cada agente de segurança penitenciária (ASP) de São Paulo faz atualmente, em média, a custódia de 9,8 presos. Segundo o sindicato, o índice é quase o dobro da recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é de cinco detentos por policial penal.
O sindicato ainda destacou que, desde o início de 2019, nenhum novo servidor foi nomeado para a SAP, apesar de haver trabalhadores aptos a assumir seus cargos, oriundos de concursos públicos em vigor.
“A tendência desse quadro é piorar, já que centenas de servidores estão afastados das suas funções por fazerem parte do grupo de risco para o coronavírus e o deficit nos quadros da SAP já supera 12 mil funcionários, de acordo com dados divulgados pela própria secretaria em abril deste ano”, acrescentou ao G1.
Sobre a situação, a SAP esclareceu, por meio de nota ao G1, que a distribuição de agentes penitenciários nas unidades “depende do perfil do presídio, ou seja, os que estão internados no Regime Disciplinar Diferenciado têm muito mais agentes fazendo a supervisão do que os reeducandos de um Centro de Ressocialização, cujo perfil – de bom comportamento e condenações a menos de 10 anos – é muito menos perigoso”.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que “tem concursos para contratação de agentes com prazo para nomeação até 2021. No momento, novos concursos estão suspensos, conforme teor do Decreto 64.937 de 13 de abril de 2020”.