O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros para certificar que, durante vistoria in loco, uma determinada edificação possuía as condições de segurança contra incêndio. Pensando no tipo do prédio e o serviço que nele é oferecido, a obtenção do documento faz-se ainda mais importante, como é o caso de escolas. Certo é que, ao analisar esse cenário, em pelo menos 69 instituições de ensino públicas, em Presidente Prudente, a validação é inexistente, ou seja, em 72% das 95 unidades escolares das redes municipal e estadual.
Tal cenário foi possível ser verificado, após um levantamento realizado pelo sistema Via Fácil, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que informa, via endereço, se o AVCB está vigente ou não. Aliás, com o status "vigente", apenas sete prédios públicos de escolas encontram-se nessa situação. Nos outros 21 da conta total, o local não foi encontrado, mesmo o endereço correto sendo informado.
E a situação se divide de duas maneiras. Pela rede estadual, com 28 instituições de ensino verificadas, 23 constam como “nenhum registro encontrado”, isto é, sem AVCB; quatro estão sem localização; e uma com a documentação correta. Já no cenário municipal, com 67 prédios, 46 não têm o auto de vistoria; 15 escolas não foram localizadas no sistema; e as outras seis estão regulares.
Em nota, a Prefeitura declarou que firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPE (Ministério Público Estadual), que concede o prazo de 36 meses (a partir de junho de 2019) para confecção de projeto arquitetônico, quando necessário, e projeto de combate a incêndios para posterior vistoria e laudo do AVCB. "Entretanto, a fim de cumprir o TAC antes do prazo, a Seduc [Secretaria Municipal de Educação] e a Seplan [Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação] já contam com 19 projetos para que sejam procedidos os trâmites", além de outros 12 projetos que serão enviados ainda neste ano.
Por sua vez, a Seduc-SP (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo), ao ser questionada, resumiu que a Diretoria Regional de Ensino de Presidente Prudente informou que todas as novas escolas estaduais são construídas de acordo com a legislação e normas de segurança vigentes, com grandes áreas de circulação, rotas de fuga, e, principalmente, utilização de materiais de baixa combustão.
"Além disso, as reformas realizadas nas escolas para ampliação e acessibilidade já são planejadas com o objetivo de execução do AVCB. É importante ressaltar que as unidades de ensino contam com extintores e outros equipamentos de segurança e prevenção", acrescenta a pasta.
Vale lembrar que o levantamento foi impulsionado, após o Legislativo de Prudente acionar, recentemente, o MPE, informando a situação da Escola Municipal Ivan Junior Lima Barboza. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros constatou que a unidade estava sem AVCB, com irregularidades e em obras, ao passo que aulas estavam sendo aplicadas.
ETAPAS PARA OBTENÇÃO
Antes de tudo, o tenente do Corpo de Bombeiros, Evandro Avanço, lembra que o fato de um prédio não ter o AVCB, "não necessariamente significa que ele está oferecendo perigo às pessoas". Muitas vezes, a situação só não está "administrativamente resolvida". Ele lembra que pode ser que o projeto para conseguir o documento já tenha sido iniciado.
E ele se divide em duas formas. "No primeiro momento, o proprietário faz o projeto técnico, encaminha para nós e a gente repassa para a capital paulista, para a análise", completa o tenente. Logo depois, ele informa que, voltando o projeto aprovado, cabe agora a fase de execução, no qual o dono do imóvel vai cumprir com as medidas necessárias, como, por exemplo, colocar extintores e etc. "Isso feito, entra nossa atuação. Após fiscalização do prédio e se estudo estiver ok, emitimos o AVCB", detalha.
À reportagem, o oficial lembra ainda que as especificações e as medidas necessárias para cada edificação vão depender do tamanho dela e o tipo de serviço oferecido. "A mesma regra é equivalente à validade do documento, que pode ser seis meses, um ano, quatro ou cinco anos. Depende do que será feito no local", frisa.
SAIBA MAIS
Desde o ano passado, o Decreto Estadual 63.901/2019 condicionou ao Corpo de Bombeiros a tarefa de fiscalizar a situação de um prédio supostamente irregular, sem o AVCB. Contudo, para tanto, é necessário que seja feita uma denúncia formal. Depois disso, é realizada a visita in loco, para comprovar a situação. Uma vez irregular, é concedido o prazo de 180 dias ao proprietário (podendo ser prorrogado pela mesma quantidade de dias), para a regularização. A reincidência pode gerar multa, cassação e até mesmo o fechamento do local.
Levantamento no sistema Via Fácil
REDE ESTADUAL STATUS
EE Anna Antônio Nenhum registro encontrado
EE Antônio Fioravante de Menezes Nenhum registro encontrado
EE Arlindo Fantini Nenhum registro encontrado
CEEJA José Libano Filho Nenhum registro encontrado
EE Monsenhor Sarrion Nenhum registro encontrado
EE Celestina de Campos Toledo Teixeira Não localizado
EE Clotilde Veiga de Barros Nenhum registro encontrado
EE Fátima Aparecida Costa Falcon Nenhum registro encontrado
EE Fernando Costa Nenhum registro encontrado
EE Florivaldo Leal Nenhum registro encontrado
EE Francisco Pessoa Nenhum registro encontrado
EE Hugo Miele Nenhum registro encontrado
EE João Alfredo da Silva Não localizado
EE João Carlos Padilha de Siqueira Nenhum registro encontrado
EE Joel Antônio de Lima Genésio Nenhum registro encontrado
EE Dr José Foz Não localizado
EE Maria Luiz Bastos Nenhum registro encontrado
EE Maria Luiz Formozinho Ribeiro Nenhum registro encontrado
EE Marieta Ferraz de Assumpção Nenhum registro encontrado
EE Marrey Junior Nenhum registro encontrado
EE Miguel Omar Barreto Nenhum registro encontrado
EE Mirella Pesce Desidere Nenhum registro encontrado
EE Oracy Matricardi Nenhum registro encontrado
EE Vereador Pedro Tofano Não localizado
EE Placidio Braga Nogueira Nenhum registro encontrado
EE Mosenhor Sarrion Nenhum registro encontrado
EE Comendador Tannel Abbud Nenhum registro encontrado
EE Teofilo Gonzaga da Santa Cruz AVCB Vigente
REDE MUNICIPAL STATUS
Creche Anita Ferreira Braga de Oliveira Nenhum registro encontrado
Creche Mei-Mei AVCB vigente
Creche Walter Figueiredo Nenhum registro encontrado
EM Eliane Tadiotto de Araújo Nenhum registro encontrado
EM Eunice Menezes de Oliveira AVCB vigente
EM Ludovica Ligabo Rodrigues Nenhum registro encontrado
EM Alayde Tortorella de Faria Motta Nenhum registro encontrado
EM Alberto Bernardes Sotello Nenhum registro encontrado
EM Antonio Moreira Lima Nenhum registro encontrado
EM Antonio Zacarias Nenhum registro encontrado
EM Aparecida Alves Nenhum registro encontrado
EM Aziz Felippe Nenhum registro encontrado
EM Benedita de Pádua Martins AVCB vigente
EM Carla Simone da Silva Alves Nenhum registro encontrado
EM Carlo Ceriani Não localizado
EM Carlos Alberto Não localizado
EM Carlos Braga Não localizado
EM Carlos Castilho Cabral Nenhum registro encontrado
EM Carmem Pereira Delfim Nenhum registro encontrado
EM Catarina Martins Artero Nenhum registro encontrado
EM Clotilde Veiga de Barros Nenhum registro encontrado
EM Dirce Mascarenhas Nenhum registro encontrado
EM Ditão Nenhum registro encontrado
EM Domingos Ferreira de Medeiros Nenhum registro encontrado
EM Ederle Marangoni Dias Nenhum registro encontrado
EM Edna Carnelós Barbosa Nenhum registro encontrado
EM Eluiza de Rezende Rodrigues Nenhum registro encontrado
EM Emilio Becker Nenhum registro encontrado
EM Erika Portella Rodrigues Não localizado
EM Ettore Marangoni Não localizado
EM Francisca de Almeida Góes Brandão Nenhum registro encontrado
EM Giseli Dalefi Não localizado
EM Ivan Júnior Lima Barboza Nenhum registro encontrado
EM Ivo Garrido Nenhum registro encontrado
EM João Bohac Não localizado
EM João Franco de Godoy Não localizado
EM João Sebastião Lisboa Nenhum registro encontrado
EM José Carlos João Nenhum registro encontrado
EM José Soares Marcondes Nenhum registro encontrado
EM Jovita Terin Não localizado
EM Júlio Braga Filho Nenhum registro encontrado
EM Juraci Meneses Peralta Nenhum registro encontrado
EM Karina Athia Krasucki Nenhum registro encontrado
EM Krisan Martin Nenhum registro encontrado
EM Luiz Alves dos Santos Pioneiro Não localizado
EM Maria do Socorro Brito de Almeida Nenhum registro encontrado
EM Maria Edite Tenório Perrone Nenhum registro encontrado
EM Maria Haddad Haidamus Nenhum registro encontrado
EM Maria Isabel Barbosa Negrão Não localizado
EM Maria Regina Dal Poggetto Ribeiro AVCB vigente
EM Mario Peretti Não localizado
EM Nair Musegante Lebrão Nenhum registro encontrado
EM Nazarena Zamitt Nenhum registro encontrado
EM Ocyr Azevedo Nenhum registro encontrado
EM Odette Duarte da Costa Nenhum registro encontrado
EM Pedro Furquim Nenhum registro encontrado
EM Pedro Tófano Não localizado
EM Placidio Braga Nogueira Nenhum registro encontrado
EM Rosana Negrão Freitas dos Santos Não localizado
EM Rosy Odetty Roriz Brandão Não localizado
EM Rui Carlos Vieira Berbert Nenhum registro encontrado
EM Sylvia Marlene Pereira Faustino Não localizado
EM Valter Marques Nenhum registro encontrado
EM Vânia Maria Valentim Aquoti AVCB vigente
EM Vilma Alvarez Gonçalves Nenhum registro encontrado
EM Vilma Gianotti Martinez AVCB vigente
EM Vovó Silvéria Nenhum registro encontrado
Fonte: Polícia Militar