O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, integrou no período de 15 a 31 de julho, a operação Vigilância de Mercado, com foco na verificação de balanças. Nesta ação, as localizadas em padarias e restaurantes no comércio da capital e interior do estado.
Ao todo as equipes estiveram em 51 municípios. Três deles na Nova Alta Paulista: Bastos, Inúbia Paulista e Junqueirópolis. Os fiscais também estiveram em Aguaí, Agudos, Angatuba, Apiaí, Araçatuba, Assis, Barra Bonita, Barrinha, Bauru, Buritama, Cafelândia, Carapicuíba, Diadema, Espirito Santo do Pinhal, Estrela D'Oeste, Fernandópolis, Franca, Guarujá, Indiana, Itaberá, Itapetininga, Itapira, Itararé, Itu, Itapirapuã Paulista, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Marília, Mauá, Mineiro de Tietê, Mococa, Peruíbe, Piacatu, Piracicaba, Pirapozinho, Praia Grande, Presidente Epitácio, Ribeirão Preto, Santo Antônio da Posse, Santo Antônio do Jardim, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, São João das Duas Pontes, São Miguel, Arcanjo, São Paulo, Sorocaba, Taquarituba e Vargem Grande do Sul.
Segundo o órgão fiscalizador, foram verificadas 834 balanças, sendo 821 (98%) aprovadas, em 300 estabelecimentos de pequeno, médio e grande porte. Os 2% de produtos irregulares, detectados em 13 locais, referiam-se a balanças com plano de selagem violado, que permitia acesso ao instrumento, ausência de informação do preço a pagar pelo quilograma de pão francês, pão francês comercializado por unidade, falta de informativo (tara) do recipiente, erros acima dos permitidos no peso do recipiente (prato), divergência no valor da tara mencionado na balança em relação ao constatado no prato, balanças sem as inscrições obrigatórias aplicáveis, ausência do preço do pão francês, sem informações da tara, erro na tara, e sem inscrições obrigatórias.
Conforme o Ipem-SP, estabelecimentos que comercializam pães e alimentos a peso devem ter um cartaz informativo em local visível para o consumidor indicando o valor da “tara” ou “peso do recipiente” e que deverá ser o mesmo indicado na balança. As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.
A verificação de balanças
Toda a balança precisa conter o selo indicando a última verificação e sua validade. A validade da verificação é de um ano. Além disso, toda balança precisa possuir selo de lacre, e placa de patrimônio do Inmetro. Para venda ao consumidor, a balança precisa estar em local iluminado, em plataforma sólida, nivelada, sem calço e obrigatoriamente zerada.
A balança sem modelo aprovado prejudica o proprietário, o consumidor e a indústria nacional. Como ela não atende aos requisitos mínimos de qualidade estabelecidos pelo Inmetro, o proprietário vai ser prejudicado com um instrumento sem garantia e com baixa qualidade, e o consumidor com possíveis erros provocados por esse tipo de equipamento, assim como a indústria por não conseguir concorrer em preço contra um instrumento que não atende requisitos de qualidade, garantia, durabilidade.
Em 2023, o Ipem-SP verificou cerca de 284 mil balanças no estado.
Orientação para o consumo
O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse este link.