Com a presença de 21 prefeitos dos 23 municípios jurisdicionados na região de Adamantina, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na última quinta-feira (27), o décimo primeiro encontro da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. A programação aconteceu no auditório do campus 2 do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI).
Antes do evento principal os prefeitos participaram de reunião coordenada pelo presidente do TCE, Antonio Roque Citadini e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima, no qual trataram sobre diversas demandas regionais, em especial com relação a questão da judicialização dos procedimentos na área da saúde.
Realizada em uma sala de apoio, a reunião contou com a presença do auditor-substituto de conselheiro Josué Romero; do diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola e do diretor-técnico regional do TCE em Adamantina, Edson Hideo dos Santos.
Crise financeira
Em sua fala na abertura solene do Ciclo de Debates, o conselheiro-presidente do TCESP falou sobre importantes ações que tem sido potencializadas durante sua gestão no exercício de 2019.
Dentre os temas, destacou a realização de fiscalizações em tempo real; a emissão de alertas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gestores; o levantamento de obras paradas e paralisadas no Estado e municípios; o acompanhamento concomitante das contas municipais e o mapeamento do custo e a composição das câmaras municipais.
Estas ações, segundo ressaltou o presidente, têm o sentido de colaborar para a melhoria das gestões municipais permitindo, de tal maneira, que os gestores possam corrigir eventuais impropriedades e irregularidades na gestão, e evitar ter suas contas reprovadas pela Corte de Contas.
Citadini disse estar atento com a crise fiscal e financeira pela qual o país, e sobretudo os municípios estão passando. De acordo com ele, a situação é das mais preocupantes e quem está sofrendo mais com isso são justamente os administradores municipais – por estarem sujeitos ao cumprimento da LRF e passando por grande queda na arrecadação. “Os prefeitos não têm para onde ‘correr’. É preciso ajustar aos gastos, cortar comissionados, enxugar o orçamento. Esta é uma das piores crises que o país tem passado nos últimos tempos. Não é tempo de errar. Tem que corrigir a rota e evitar qualquer tipo de irregularidade”, alertou o presidente do TCE.
Ele disse que o Tribunal, ciente da situação, tem comunicado os gestores – municipais e do Estado – para que estejam atentos com a responsabilidade fiscal, ao lembrar que o TCE emitiu alertas recentes ao Estado e ao Tribunal de Justiça, para que se adequem ao disposto na LRF.
Ao pedir atenção redobrada dos gestores, e aconselhar cautela nos gastos nas administrações, Citadini reforçou o caráter orientador da Corte como ‘parceira dos municípios’ e mencionou, ao final, o lema de Dom Paulo Evaristo Arns, que foi Arcebispo de São Paulo. “Ex Spe in Spem: De esperança em esperança”, citou. “Precisamos corrigir as coisas, mas nunca perder esperança que dias melhores virão”, finalizou.
Ciclo de Debates reuniu 380 participantes
O Ciclo de Debates em Adamantina, como um todo, reuniu 380 participantes, dentre eles 12 presidentes de câmaras, secretários municipais, vereadores, servidores e lideranças regionais.
A comitiva do TCE foi recepcionada pelo prefeito de Adamantina, Márcio Cardim; pelo presidente da câmara, vereador Edinho Ruete e pelo reitor da UNIFAI, professor doutor Paulo Sérgio da Silva, que participaram da mesa solene de abertura dos trabalhos.
Em seguida, ocorreram os debates técnicos, coordenados pelo diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização I, Antonio Bento de Melo, contaram com a participação da diretora da 1ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco; do diretor-técnico da Secretaria-Diretoria Geral, Paulo Massaru Sugiura; e do assessor-técnico, Alexandre Lima.
Presidente visitou Unidade Regional do TCE em Adamantina
Ainda em sua agenda oficial, o conselheiro-presidente Antonio Roque Citadini visitou a Unidade Regional (UR-18) do Tribunal de Contas, em Adamantina, com o objetivo de vistoriar a unidade e agradecer aos funcionários pelo empenho nos trabalhos de fiscalização e orientação aos jurisdicionados.
Em Adamantina, o diretor-técnico regional do TCE em Adamantina, Edson Hideo dos Santos, recepcionou a comitiva liderada por Citadini, composta ainda pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Pinheiro Lima; e pelo diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola.
O presidente Citadini destacou sua satisfação pelas ações e serviços prestados junto aos entes fiscalizados e enalteceu a importância do funcionamento das unidades descentralizadas no Estado.