Rádio Metrópole FM

No início da semana passada, presos de 21 estabelecimentos subordinados à Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da região Oeste) realizaram a prova do Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade). O exame, para o qual se inscreveram 2.922 sentenciados, é uma forma de conquistar o certificado de conclusão dos ensinos fundamental e médio de maneira mais rápida. Ao todo, foram 1.409 que se inscreveram para o nível do ensino fundamental e 1.513 para o ensino médio.

Aplicado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), nestas datas, a prova se destinou a presídios e unidades socioeducativas de todo o Brasil. No Estado de São Paulo, inscreveram-se 24.029 pessoas presas em estabelecimentos da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

A prova de certificação para o ensino fundamental foi aplicada no dia 18 de setembro, avaliando as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais; história e geografia; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação.

No dia seguinte (19), foi a vez das provas para certificação do ensino médio nas áreas de ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; matemática e suas tecnologias. As provas foram realizadas em dois turnos para cada nível de ensino.

Será certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e atingir o mínimo de cinco pontos na prova de redação, cuja nota será adicionada à nota mínima da área de conhecimento a qual pertence.

Benefícios

O participante pode conseguir dois documentos por meio do Encceja: os Certificados de Conclusão (para quem conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação) ou a Declaração Parcial de Proficiência (certificação parcial que comprova pontuação mínima em uma ou mais áreas avaliadas, mas não em todas).

Os certificados de conclusão podem ser conquistados em uma única edição ou ao juntar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do exame. Além disso, conforme Recomendação nº 44 de 26.11.13, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o exame proporciona 800 horas para remição de pena pelo estudo aos certificados.

Encceja PPL

O exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação. Ele é o responsável pela inscrição e por repassar todas as informações necessárias aos participantes.

Para participar do Encceja PPL, é preciso ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental; e 18 anos para quem busca a certificação do ensino médio. O Encceja PPL é aplicado pelo MEC (Ministério da Educação), por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em parceria com o Ministério da Justiça, através do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das secretarias estaduais de Educação.

Fonte: SAP