A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou, nesta quarta-feira (12), a megaoperação “De Olho na Bomba”, que fiscaliza postos de combustíveis em todo o Estado de São Paulo. Na região, são oito alvos nas cidades de Álvares Machado, Caiabu, Dracena, Inúbia Paulista, João Ramalho, Panorama, Presidente Prudente e Rancharia.
No total, 300 agentes fiscais de rendas das 18 Delegacias Regionais Tributárias realizam a conferência dos dados cadastrais e a coleta de amostras para verificar a qualidade do combustível comercializado pelos estabelecimentos. São 171 postos de combustíveis espalhados por 80 municípios em todo o Estado de São Paulo.
A ação conta com o apoio direto de agentes do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil.
Na seleção dos 171 alvos foram considerados os postos que apresentaram preço de venda de combustível em valores significativamente inferiores ao de aquisição ou que venderam combustível em volume superior ao adquirido.
Outro ponto identificado pelo Fisco são estabelecimentos que estão vendendo combustível com preço abaixo do valor médio de mercado apurado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A seleção dos alvos considerou também as denúncias de consumidores apontando possíveis irregularidades.
As amostras de combustíveis coletadas durante a megaoperação serão encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Comprovada a comercialização em desconformidade com os parâmetros exigidos pela ANP, os estabelecimentos terão a inscrição estadual cassada e serão impedidos de operar.
Fraude volumétrica
Em 45 dos alvos do Estado, a ação conta com a colaboração do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para constatar eventuais irregularidades nas bombas de abastecimento e fraude volumétrica na comercialização de combustíveis. Nessas operações tem sido identificada a substituição de componentes da placa eletrônica das bombas em postos.
O marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.
O posto de combustíveis que for flagrado comercializando produto desconforme ou por fraude metrológica terá sua inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas, ficando impedido de exercer as atividades de comércio de combustíveis.
Para evitar a recorrência da fraude, os sócios do estabelecimento ficam impedidos de atuar no ramo pelo prazo de cinco anos, conforme previsto nas Leis nº 11.929, de 12 de abril de 2005, e nº 16.416, de 11 de maio de 2017, regulamentadas pelas Portarias CAT 28/05 e 102/17, respectivamente.
De Olho na Bomba
Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 800 postos que revendiam combustível fora das normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A operação De Olho na Bomba tem o objetivo de fiscalizar postos, distribuidoras e transportadoras de combustíveis e impedir a sonegação de impostos e a comercialização de combustível adulterado.
A Secretaria da Fazenda tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos e lacrar bombas de abastecimento quando constatada a irregularidade.