Rádio Metrópole FM

Ingressou no Poder Judiciário da Comarca de Pacaembu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, de danos ao erário, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) contra o prefeito de Pacaembu Maciel do Carmo Colpas e seu irmão Mair do Carmo Colpas, conforme Processo 1000261-49.2018.8.26.0411 (veja aqui).

A denúncia acusa o prefeito e seu irmão de usarem equipamentos da frota municipal (máquina escavadeira e caminhões), e funcionários da Prefeitura de Pacaembu, para realização de obra em propriedade particular, atribuída ao prefeito, localizada em Flórida Paulista, o que teria ocorrido em dezembro de 2016.

Segundo o MP/SP, a presença desses veículos do poder público na propriedade particular foi gravada em vídeo, com drone, cujas imagens foram juntadas aos autos e aferidas em laudo pericial. Na época, o fato tornou-se de domínio público, tanto que chegou ao conhecimento da vereança, que formulou a representação.

Assim, desde então, a partir de denúncias recebidas, o MP/SP atua na apuração do caso. Foi instaurado um inquérito civil e nesse ambiente foi realizado o levantamento de informações e documentos, que permitiram subsidiar a denúncia, assinada conjuntamente por três promotores de justiça: João Carlos Talarico, Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira e Samuel Camacho Castanheira.

A denúncia tem a data de 27 de fevereiro e no dia seguinte foi protocolada junto ao Poder Judiciário da Comarca de Pacaembu, sendo distribuído, por sorteio, à 1ª Vara, presidida pela juíza Luciana Amstalden Bertoncini.

Reparação do dano e responsabilização

Na ação civil de improbidade administrativa, proposta pelo MP/SP e que agora tramita junto ao Poder Judiciário da Comarca de Pacaembu, os promotores pedem que o prefeito de Pacaembu Maciel do Carmo Colpas e seu irmão Maior do Carmo Colpas, sejam condenados solidariamente à reparação dos danos aos cofres públicos.

Na ação, os valores a serem devolvidos foram computados a partir das despesas médias com combustíveis, no valor total de R$ 6.413,45; horas extras e metade do salário dos motoristas, no valor de R$ 4.273,14; o total de R$ 163.044,80 em horas/máquina; dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00; e multa civil no valor de R$ 482.672,50. O valor final dos valores que o MP/SP quer a devolução, e multa, é de R$ 756.403,89.

Já no conjunto das medidas cautelares, o MP/SP busca na Justiça a concessão de medida liminar, que leve ao bloqueio de bens e contas bancárias (contas-corrente e aplicações financeiras) do prefeito e seu irmão.

O MP/SP pede também, liminarmente, que a Justiça determine o afastamento do prefeito das suas funções, face às acusações elencadas e riscos de empecilhos à instrução processual. 

As decisões agora, sobre os pedidos limiares de bloquei de bens e eventual afastamento do prefeito, e às demais implicações futuras, cabem ao Poder Judiciário. Nos autors do processo, na esfera judicial, as partes citadas terão a oportunidade de defesa. 

Em paralelo, o MP/SP pede também a remessa dos autos à Câmara Municipal de Pacaembu, para as apurações no âmbito legislativo, o que tem os ritos definidos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal. 

O outro lado

A redação do SIGA MAIS entrou em contato com a Prefeitura de Pacaembu. Até o fechamento do texto não foi recebida a versão do prefeito, sobre as acusações. Em resposta, por e-mail, foi informado o telefone do advogado, mas hão houve sucesso no contato.