Números divulgados nesta semana pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), revelam que a região de Presidente Prudente teve nove denúncias de trabalho escravo e/ou trabalho degradante nos anos de 2018 e 2019. Em todo o interior paulista foram 161 denúncias recebidas pelo MPT da 15ª Região, que tem jurisdição em 599 dos 645 municípios de São Paulo.
Foram quatro denúncias de trabalho escravo e/ou trabalho degradante em 2018, na região de Presidente Prudente, e cinco em 2019, sendo ajuizadas duas ações - uma em cada ano - e firmados dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs) - também um em cada ano.
A divulgação desses números pelo órgão marca a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado nesta terça-feira (28). A data é uma homenagem aos auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004, quando apuravam denúncia de trabalho escravo numa fazenda na zona rural de Unaí (MG).
No interior de São Paulo, circunscrição do MPT da 15ª Região, foram recebidas, em 2019, um total de 89 denúncias de trabalho escravo e/ou trabalho degradante, além de terem sido ajuizadas 6 ações civis públicas e firmados 20 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) no período. Em 2018, na mesma região geográfica, o MPT recebeu 72 denúncias, ajuizou 9 ações e celebrou 10 TACs.
Veja as estatísticas por região, nos 599 municípios paulistas jurisdicionados ao MPT da 15ª Região:
Denúncias recebidas:
2018: 72 denúncias (regiões de: Campinas – 27; Bauru – 12; São José dos Campos – 2; Araraquara – 3; Presidente Prudente – 4; Ribeirão Preto – 7; São José do Rio Preto – 7; eSorocaba - 10).
2019: 89 denúncias (regiões de: Campinas - 20; Bauru - 7; São José dos Campos - 13; Araraquara - 4; Araçatuba – 1; Presidente Prudente - 5; Ribeirão Preto - 20; São José do Rio Preto - 6; Sorocaba - 13).
Ações ajuizadas:
2018: 9 ações (regiões de: Campinas – 3; Bauru – 1; Presidente Prudente – 1; Ribeirão Preto – 3; São José do Rio Preto – 1).
2019: 6 ações (regiões de: Campinas - 2; Bauru - 1; Presidente Prudente - 1; Sorocaba - 2).
TACs firmados:
2018: 10 TACs (regiões de: Campinas - 2; Bauru - 2; Araçatuba - 1; Presidente Prudente - 1; Ribeirão Preto - 2; São José do Rio Preto - 1; Sorocaba - 1).
2019: 20 TACs (regiões de: Campinas - 8; Bauru - 4; São José dos Campos - 1; Araçatuba - 1; Presidente Prudente - 1; Ribeirão Preto - 1; São José do Rio Preto - 3; Sorocaba - 1).
Em 2019, mais de 1.200 denúncias em todo o país
Em 2019, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou o recebimento de 1.213 denúncias em todo o país. No mesmo período foram ajuizadas 91 ações civis públicas e firmados 258 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) em face de empregadores que se utilizaram de mão de obra escrava, também em âmbito nacional. Em 2018, o MPT recebeu 1.127 denúncias, ajuizou 101 ações e celebrou 252 TACs.
Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, São Paulo ocupa o quarto lugar da lista dos estados com maior número de resgatados, em um total de 75 pessoas em 2018. Em 2017 foram resgatadas 69 pessoas. Na série histórica que vai de 2003 a 2018, foram resgatados 1.673 trabalhadores de condições análogas à escravidão no estado de São Paulo, com o pico identificado em 2013, com 419 resgatados. Minas Gerais está na primeira posição com 235 resgatados em 2018. A segunda colocação foi Goiás, com 135, seguido do Pará, com 121.
Ainda segundo o Observatório, no período de 2003 a 2018, os cinco setores econômicos mais frequentemente envolvidos em casos de trabalho escravo no estado de São Paulo foram: criação de bovinos para corte, fabricação de álcool, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, cultivo de café e cultivo de arroz.
"A redução de trabalhadores a condições análogas à escravidão é um crime tipificado no Código Penal que pode ser caracterizado pela ocorrência de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva. Estamos enfrentando um período de desmantelamento das instituições e projetos dedicados ao combate da prática, e isso resulta em uma queda significativa no número de operações realizadas e também no número de pessoas resgatadas. Mas isso não significa que o trabalho escravo foi erradicado, pelo contrário, ele está mais vivo do que nunca. Apesar das dificuldades, as instituições de garantia do trabalho decente, como o MPT, continuarão a trabalhar pelo fim do trabalho escravo contemporâneo, e datas como esta são importantes para trazer consciência social", afirma a procuradora Catarina von Zuben, coordenadora regional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo).