A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) informou na tarde desta terça-feira (29) que o nível de água no curso do Rio Paraná diminuiu cerca de 45 centímetros, de acordo com régua de medição instalada abaixo da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, em Rosana (SP).
A Cesp ressaltou que desde o início dos testes de flexibilização da vazão da usina, no dia 16 de junho, não foram constatadas precipitações pluviométricas significativas.
Com objetivo de manter a transparência na condução dos testes de flexibilização da vazão da usina de Porto Primavera a Cesp informou que atingiu a vazão de 2.900 metros cúbicos por segundo na manhã do último sábado (26).
Os testes estão sendo realizados em consequência da maior crise hídrica dos últimos 91 anos. Diante da falta de chuva dos últimos meses e a preocupante situação nas principais bacias hidrográficas do país, o governo federal determinou uma série de medidas mitigatórias para enfrentamento da escassez hídrica vivenciada e seus impactos diversos, segundo a Cesp.
Conforme determinado pela Portaria nº 524/2021 do Ministério de Minas e Energia (MME), os testes na usina de Porto Primavera preveem a redução da vazão defluente como forma de preservar o estoque de água das usinas com reservatórios de acumulação localizadas à montante e, assim, passar o período seco mantendo a governabilidade da cascata.
De acordo com a companhia, todo o processo está sendo conduzido de forma controlada e monitorada constantemente, com envio diário de relatos para os órgãos ambientais e regulatórios, seguindo Plano de Trabalho devidamente aprovado e acompanhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Cuidado com a ictiofauna e qualidade de água
Desde o início dos testes, a Cesp realiza atividades de avaliação, rastreio e, quando necessário, resgate e transposição de peixes para áreas seguras. Nas dependências do Parque Estadual Várzeas do Rio Ivinhema, o monitoramento está sendo realizado em parceria com a Imasul.
Todo o trecho que vai do barramento da usina, em Rosana (SP), até a confluência do Rio Paraná com o Rio Ivinhema (MS) é monitorado, nas proximidades do município de Querência (PR).
Pesca predatória
Conforme a companhia, foram identificados diversos trechos onde está sendo realizada pesca predatória, com o uso de petrechos de pesca com alto poder de captura, como redes de pesca, tarrafas e arpão.
A situação está sendo acompanhada pela Polícia Ambiental dos três estados com área de influência na região: São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.
A Cesp reiterou que vem cumprindo todo arcabouço legal, regulatório e demais disposições aplicáveis a este tema, com total respeito às normas vigentes, ao meio ambiente e à sociedade civil.
A usina
A Cesp esclareceu que a Usina Hidrelétrica de Porto Primavera é uma usina que opera em regime fio d’água e, por este motivo, mesmo com a recente crise hídrica, o seu reservatório permanece em seu nível nominal, cota 257,30 metros, valor equivalente ao observado há um ano.
A usina é conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e toda a energia produzida é injetada no SIN e despachada centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), em atendimento às políticas eletroenergéticas do país e, por essa razão, não é possível determinar as cidades abastecidas especificamente por essa operação.
“Nesse contexto, é importante destacar que qualquer decisão relacionada a racionamento de energia é deliberada pelas autoridades federais que regulam o setor elétrico”, explicou a companhia.
Dados do ONS indicam que as vazões naturais no Rio Paraná sem a presença da usina de Porto Primavera seriam significativamente abaixo dos valores que atualmente são praticados, segundo a companhia.
A Cesp ressaltou que tem colaborado visando a defesa do interesse público e cumpre rigorosamente as leis vigentes.
Escassez inédita
O Ministério de Minas e Energia informou ao G1 que a bacia do Rio Paraná passa por uma escassez inédita. “O volume de chuvas nessa bacia foi o pior nos últimos 50 anos, o que levou o Sistema Nacional de Meteorologia a divulgar ‘Alerta de Emergência Hídrica’ e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a declarar situação crítica de escassez quantitativa de recursos hídricos. Essa situação levou ao aumento da geração termelétrica no país e a redução da geração hidrelétrica nas usinas localizadas no rio Paraná. O objetivo é preservar os estoques de água nos principais reservatórios dessa bacia”, explicou o ministério.
A usina de Porto Primavera vem reduzindo paulatinamente as vazões defluentes de modo a permitir o maior armazenamento de água nos reservatórios a montante da usina, conforme o ministério.
“A usina de Porto Primavera abastece o Sistema Interligado Nacional (SIN), que congrega praticamente toda a carga de energia elétrica do país. Ainda que haja redução de geração, as cidades no entorno da usina serão abastecidas mediante a produção de todas as demais fontes que abastecem o SIN, sem prejuízo à quantidade ou qualidade da energia suprida”, explicou a pasta federal.
O ministério esclareceu que não estão sendo tomadas medidas de racionamento de energia. A política operativa em vigor prevê a redução da vazão defluente em Porto Primavera para 2.700 m3/s, de modo a preservar água nos reservatórios a montante. A água armazenada será utilizada ao longo da estação seca que se estende normalmente até o final de outubro.
“Não há risco de interrupção no fornecimento de energia em razão da redução na produção energética em Porto Primavera. As cidades localizadas no entorno da usina continuarão a serem abastecidas pelo Sistema Interligado Nacional. Há um conjunto de ações em curso para assegurar a segurança e a confiabilidade do atendimento energético ao longo de 2021. Dentre essas medidas destacam-se o acionamento adicional de geração termelétrica, importação de energia de países vizinhos e uso dos excedentes energéticos de outras regiões do país. Em Porto Primavera, a principal medida é a operação com vazão reduzida, de modo a preservar água nos principais reservatórios de cabeceira”, concluiu o ministério ao G1.