A Câmara Municipal marcou para a próxima segunda-feira (11), às 19h30, a sessão extraordinária que empossará nos cargos dois novos vereadores em Dracena (SP).
Edenilso da Silva Carvalho (União Brasil) assumirá o lugar do ex-vereador Davi Fernando da Silva (União Brasil), que apresentou renúncia à cadeira de legislador para assumir o cargo de funcionário público estadual como policial penal.
Já Célia Maria Agudo Pereira (PV) entrará no lugar do ex-vereador Júlio César Monteiro da Silva (PV), que teve seu mandato cassado no mês passado pelo próprio Poder Legislativo.
Após a posse, os novos vereadores já terão de deliberar a respeito de 11 projetos de leis que serão discutidos pela Câmara Municipal, todos de autoria do Poder Executivo.
As sessões ordinárias estão suspensas durante o recesso legislativo do mês de julho, conforme dispõem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.
Durante o período de recesso, os vereadores podem ser convocados para sessões extraordinárias e solenes para a discussão de projetos de interesse público.
A secretaria do Legislativo e o atendimento ao público continuam com seu funcionamento normal.
A pauta de projetos previstos para votação na próxima segunda-feira (11) é a seguinte:
Projeto de lei (PL) nº 42/22: declara de utilidade pública a Associação Cantinho do Artesanato de Dracena;
PL nº 43/22: dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9 milhões, destinado a folha de pagamento, encargos sociais, estagiários e cartão-alimentação;
PL nº 44/22: revoga a lei nº 4291/2014, que considerava urbana área de terras pertencente à matrícula nº 43, do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) local, a pedido dos proprietários do imóvel;
PL nº 45/22: dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Pousada Bom Samaritano;
PL nº 46/22: autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar para reforço orçamentário destinado a desenvolvimento de projetos, investimentos e custeio das secretarias municipais;
PL nº 47/22: autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.870.000,00 destinados ao custeio da saúde por meio de recursos advindos de emendas parlamentares;
PL nº 48/22: cria o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (Fumpa) e o Conselho Municipal de Proteção Animal;
PL nº 49/22: dispõe sobre autorização ao Poder Executivo e à Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (Emdaep) para cessão ou permuta de servidores, desde que atendidos os requisitos legais e o interesse público;
PL nº 50/22: autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.785.000,00 destinados a reforço orçamentário para investimentos em infraestrutura municipal;
Primeira votação e discussão do projeto de lei complementar (PLC) nº 17/22: dispõe sobre alteração na lei complementar nº 540/2022;
Primeira votação e discussão do PLC nº 18/22: altera a referência do cargo de provimento efetivo de fiscais de obras e fiscais de atividades gerais da Prefeitura de Dracena para a referência 12 e exigência em curso superior em ciências contábeis ou direito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e conhecimento do Código Tributário e de Posturas do Município de Dracena.