A Prefeitura de Adamantina realizou, na quarta-feira (14), audiência pública para apresentação da LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual), no plenário da Câmara Municipal. Na oportunidade, participaram do encontro secretários municipais, funcionários públicos e, ainda, vereadores.
A proposta orçamentária prevista para o ano de 2021 é de R$130.223.990,00 para a Prefeitura e de R$77.445.100,00 na UniFAI (Centro Universitário de Adamantina, resultando no montante arrecadado pelo Município de R$207.669.090,00.
A previsão do orçamento das receitas da Prefeitura está dividida entre recursos próprios no total de R$79.820.000,00; em relação aso verbas estaduais a expectativa é que seja repassado ao Município R$20.204.100,00; em recursos da União o montante a ser destinado será de R$29.280.890,00; e outras receitas somam R$919.000,00.
Para aplicação no ensino municipal, a previsão orçada para o exercício é de R$81.984.180,00, incluindo a UniFAI.
O percentual mínimo definido pela Constituição Federal para a educação é de 25% o que resulta no montante de R$20.496.045,00, mas a Prefeitura de Adamantina destinará o percentual de 31,28% o que dará uma aplicação orçada a maior em educação de R$5.147.910,28, totalizando em R$25.643.955,28.
Para aplicação na saúde, a previsão orçada para o exercício é de R$79.784.180,00. O percentual mínimo definido pela Constituição Federal para a saúde é de 15% o que resulta no montante de R$11.967.627,00, mas a Prefeitura de Adamantina destinará o percentual de 22,85% – o que dará uma aplicação orçada a maior em saúde de R$6.262.768,06, totalizando em R$18.230.395,06.
Estão listadas na proposta orçamentária do próximo ano como principais ações aquisição de veículos especiais para saúde; reforma das unidades escolares; gestão do Município de Interesse Turístico (MIT); revitalização do poliesportivo; reestruturação da patrulha agrícola; entre outros.
Para as entidades vinculadas a Secretaria de Gabinete será repassado o montante de R$77.268,00. A Associação dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina (ASPUMA) receberá R$7.240,00; o Roupeiro Santa Izabel e Roupeiro Santa Rita receberão R$8.464,00 cada; a Associação Pão de Santo Antônio será repassado R$18.104,00; ao Ave Cristo o total de R$13.271,00; ao Serviço de Assistência Social Ebenezer R$12.070,00 e a Casa da Sopa “Joana de Angelis” o total de R$9.655,00.
Para as entidades vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, o repasse passará de R$607.400,00 para R$634.731,00. Com isso, a Instituição Capaz receberá R$32.395,00; o Lar das Meninas R$92.900,00; o IAMA 88.302,00; a APAE 76.807,00; o Lar dos Velhos R$208.477,00 e a Instituição Solidária Carlos Pegoraro R$135.850,00.
Já as entidades vinculadas ao Fundo Municipal de saúde receberão R$298.110,00, enquanto neste ano receberam 285.270,00.
A Rede de Combate ao Câncer e a Associação dos Renais Crônicos de Adamantina (ARCA) será repassado R$26.125,00 para cada uma; a Fundação PIO XII e a Fundação Amaral Carvalho o repasse será de R$20.520,00 cada; a Clínica de Repouso Nosso Lar receberá R$147.345,00; a APAE R$41.800,00 a ONG Apelos e Patas R$6.270 assim como o Grupo Apoio Materno Infantil (GAMI) e a NAVIDAD será repassado o total de R$3.135,00.