Com o objetivo de atrair médicos para atuar nos postos de saúde, no programa Estratégia Saúde da Família (ESF), a Prefeitura de Adamantina propõe reajustar os salários dos profissionais dos atuais R$ 11.311,25 para R$ 18 mil, teto máximo da folha de pagamento do município, tendo como limite a remuneração paga ao prefeito.
A proposta está contida no Projeto de Lei Complementar Nº 10, de 29 de julho de 2021, lido na sessão da Câmara Municipal de Adamantina. O texto agora segue para as comissões permanentes do Poder Legislativo, para pareceres, e posterior votação. Se aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2022.
De acordo com a mensagem assinada pelo prefeito, que acompanha o PL, a iniciativa visa estimular a apresentação de profissionais aprovados em concurso público, para ocupar os empregos vagos quando da sua convocação, e também a participação de médicos em futuros concursos públicos. “O presente Projeto visa incentivar a adesão dos profissionais ao emprego, bem como, estimular fomentar o interesse de novos candidatos aos empregos vagos. Isto porque, a crise sanitária que está assolando a humanidade gerou uma enorme escassez de médicos, o que elevou significativamente o custo das contratações. Nas atuais circunstâncias, a maioria dos profissionais médicos que atuam na área pública têm preferido deixar o emprego, pois as remunerações ofertadas para atuarem na área privada são muito superiores. A concorrência da atividade médica privada em detrimento do setor público está acirradíssima”, explica o texto.
Ainda de acordo com a mensagem, “esta realidade tem impactado significativamente toda a cadeia de serviços públicos de saúde e no nosso município a realidade não poderia ser outra. Efetivamente houve uma fuga de mão-de-obra de profissionais médicos e hoje estes empregos encontram-se vagos, não obstante terem sido convocados todos os que haviam sido aprovados em concurso público; profissionais estes que desistiram das vagas”, continua.
O PL encaminhado pela Prefeitura à Câmara é acompanhado do estudo de impacto orçamentário e financeiro, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “cujos resultados, após cautelosa análise da evolução das receitas e das despesas dos últimos exercícios, demonstram que o reajuste proposto, a partir de 1º de janeiro de 2022 é financeiramente viável.