Os últimos dias têm sido marcados por um intenso debate acerca da saída do grupo de voluntários "Eu Amo Lucélia" da administração da Santa Casa daquela cidade. O hospital está sob intervenção municipal desde 1996 e nos últimos anos vinha sendo gerido pelo grupo, que designou como interventor o colaborador Manoel Marques Caldeira.
Após desencontros na negociação dos valores que o município repassaria neste ano de 2019 para a manutenção da estrutura do hospital, previstos em R$ 2.160.000,00, abaixo dos valores repassados no ano passado - total de R$ 2.960.000,00, decorrente de suplementações ao orçamento municipal - foi desencadeada uma crise entre o grupo de voluntários e o prefeito.
Na semana passada, foi publicado o posicionamento do grupo Eu Amo Lucélia. Segundo informaram, o motivo da renúncia foi a "impossibilidade e a intransigência demonstrada por parte do poder público, no tocante à discussão e adequação do contrato de subvenção, de modo que viesse a refletir a realidade financeira da entidade".
Após contato com a Prefeitura de Lucélia, recebeu-se nesta segunda-feira uma nota do prefeito Carlos Ananias Campos de Souza Junior, onde apresenta sua versão para os fatos e explica seus posicionamentos. "Outra coisa que quero deixar bem claro é que não mandamos ninguém embora da Santa Casa. O interventor e toda a diretoria renunciaram. No dia 15 de fevereiro, sexta-feira, eles protocolaram um ofício na prefeitura renunciando aos cargos que ocupavam e me notificando. Então essa conversa que eu mandei tirar, que eu expulsei todo mundo, isso é uma grande mentira", escreve.
Veja, na íntegra, a nota do prefeito de Lucélia, reproduzida conforme o original recebido:
"Como é do conhecimento da população de Lucélia, a nossa Santa Casa está sob intervenção desde 1996.
Quando assumimos o nosso mandato encontramos a entidade com dívidas tributárias, trabalhistas, com fornecedores e inclusive com os salários e décimo terceiro dos funcionários atrasados, incluindo quatro meses sem receber cestas básicas.
Com muito trabalho e dedicação conseguimos quitar o débito com os funcionários, estamos pagando os débitos trabalhistas e parcelamos os débitos fiscais, referentes ao imposto de renda e INSS.
Na busca de tentarmos resolver as questões envolvendo a Santa Casa propusemos uma parceria com algumas pessoas de nosso Município para que estas pudessem nos ajudar na administração da Santa Casa.
Tudo caminhava bem até dia 15 de fevereiro.
Talvez muitas pessoas não saibam, mas o prefeito só pode fazer o que a lei autoriza.
Por determinação legal o Município teve que desmembrar os repasses que faz à Santa Casa.
Tivemos que fazer um contrato referente ao SUS e um convênio referente a subvenção.
Quanto ao contrato com o SUS não tivemos problemas com a diretoria da Santa Casa que se prontificou a assiná-lo, porém quanto ao convênio da subvenção, a diretoria nos fez várias exigências, pleiteando valores muito superiores ao determinado pela lei do orçamento e pela lei das subvenções que é de R$ 2.160.000,000 (dois milhões cento e sessenta mil reais).
Daí o impasse. Primeiro a diretoria da Santa Casa queria receber um valor superior ao determinado por lei. Fato esse que não concordamos já que a lei não nos permite.
Depois, buscando alternativas, quiseram limitar o número de consultas, exames laboratoriais e sessões de fisioterapia, com o que também não concordamos.
Como o impasse permanecia não me restou alternativa a não ser notificar o interventor para que se ele não assinasse o convênio teria que destituí-lo do cargo. Muitos podem achar que minha atitude foi drástica, mas explico porque tive que notificá-lo: sem a assinatura do convênio o Município não pode repassar o valor da subvenção e como não posso repassar a subvenção os funcionários da Santa Casa estão sem receber seus salários, os fornecedores sem receber seus créditos e estamos sem recolher os impostos devidos.
Para piorar temos até o dia 28 de fevereiro para renovar o convênio com o IAMSPE. Por isso que estive em São Paulo, buscando a renovação do convênio.
Outra coisa que quero deixar bem claro é que não mandamos ninguém embora da Santa Casa. O interventor e toda a diretoria renunciaram. No dia 15 de fevereiro, sexta-feira, eles protocolaram um ofício na prefeitura renunciando aos cargos que ocupavam e me notificando. Então essa conversa que eu mandei tirar, que eu expulsei todo mundo, isso é uma grande mentira.
No ofício que protocolaram na prefeitura um parágrafo me chamou a atenção. Eles escreveram: "como já discutido, a instituição até entende que o valor constante do convênio da subvenção (R$ 2.160.000,00) refere-se a dotação orçamentária destinada a santa casa neste exercício, sendo o aprovado pelo legislativo..."
Agora eu pergunto: se eles entendem que estamos limitados ao valor aprovado no orçamento, pelo legislativo, porque estão me atacando. Eu não fiz nada de errado nem de impositivo, apenas pratiquei meus atos de acordo com que a lei determina.
Quero deixar bem claro a todos ainda que a lei orçamentária ela é uma previsão, ou seja, não há certeza que o dinheiro vai existir durante ano.
Para ilustrar o que eu estou dizendo vou usar a própria Santa Casa como exemplo. Nos anos anteriores do meu mandato, ou seja, 2017 e 2018, a previsão orçamentária de repasse para a Santa Casa também era de R$ 2.160.000,00, mas com algumas economias realizadas no Município conseguimos repassar à Santa Casa algo em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões) por ano.
Então eu acho isso tudo que estão falando muita maldade, uma injustiça. Primeiro por que eu não mandei ninguém embora, a diretoria da Santa Casa que renunciou, segundo porque eu sempre fiz de tudo para ajudar a Santa Casa, tanto é que repassei quase um milhão a mais do previsto na subvenção dos anos de 2017 e 2018. E vocês podem ter certeza que vou continuar fazendo de tudo para sanear as dívidas da Santa Casa, melhorar o atendimento, buscar recursos junto ao estado e a união, pois como todos vocês sabem, eu sou uma pessoa da saúde e todos nós uma hora ou outra vamos precisar de cuidados.
Vou ainda utilizar como defesa e provar a injustiça que estão me fazendo com o próprio ofício que o então interventor protocolou na prefeitura.
Constou do ofício:
"no tocante ao convênio da subvenção municipal, é de conhecimento de vossa senhoria e de sua secretária de saúde, que o valor da subvenção definido (R$ 2.160.000,00) para a prestação geral e irrestrita dos serviços médicos-hospitalares, ambulatorial e exames aos munícipes, não é o suficiente para custear os 12 meses de vigência, os quais se pretende firmar, ficando muito aquém do custo apurado na prestação do mesmo serviço prestado pela instituição no exercício de 2018 (R$ 2.960.000,00), acusando uma diferença muito considerável, o que em tese, inviabilizaria firmar o compromisso, sob pena de endividamento ainda maior da instituição"
Mas faço uma pergunta:
Se o valor da subvenção previsto pela lei do orçamento é de R$ 2.160.000,00 e eu, através de emendas orçamentárias repassei quase R$ 1.000.000,00 a mais por ano, nos exercícios anteriores, qual o prejuízo da Santa Casa?
Eles afirmam que o custo do ano anterior (2018) foi de R$ 2.960.000,00 e o Município repassou R$ 3.000.000,00, onde está o prejuízo?
Vocês podem ter certeza!! O que eu puder fazer pela saúde de lucélia eu vou fazer. Nós precisamos da Santa Casa e eu vou lutar para mantê-la em pé e se Deus quiser cada dia melhor, mas para isso preciso e muito da ajuda de todos os cidadãos lucelienses, porque como eu já disse, um dia todos nós precisaremos da Santa Casa.
A dívida não fui eu que criei, mas vou lutar até o último dia do meu mandato para honrar os compromissos da Santa Casa.
Em relação a administração da Santa Casa gostaria de encerrar dizendo que não é verdadeira a afirmação feita a outro periódico: "porém, os custos para manutenção da entidade são maiores do que o valor repassado pela prefeitura. Nos dois primeiros anos, uma complementação financeira da administração municipal equilibrava as finanças. Mas, para este ano, um impasse impossibilitou a continuidade da gestão pelo 'Eu amo Lucélia' devido a "imposição" de Carlos Ananias Junior para assinatura de "convênio temerário", enfatizando desde o início das negociações que não haveria suplementação no presente exercício".
Houve a omissão da verdade, pois o Município não fez complementação financeira, mas sim repassou os valores que lhe foi solicitado e prestado contas, dentro do permitido legalmente e ainda com suplementações das verbas (num total aproximado de R$ 3.000.000,00, nos anos de 2017 e 2018). Além disso, como já explicado, não impusemos nada a ninguém, apenas exigimos o cumprimento da lei orçamentária, fato este de conhecimento do sr. Julio Moro e de todo do Grupo “Eu Amo Lucélia” e, em nenhum momento afirmamos que não faríamos eventuais e futuras suplementações. Apenas informamos que hoje (fevereiro de 2019), não temos como garantir repasses nos valores por eles pretendidos, por imposição legal, fato este bem diferente do afirmado pelo sr. Julio Moro, qual seja, negativa de suplementação.
Pintura
A Santa Casa é uma entidade filantrópica, que recebe subvenção do Município, se equiparando a bem público, sendo vedado qualquer propaganda, nos termos do contido no § 1º do artigo 37 da constituição, abaixo transcrito:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Não pedi para apagar o símbolo e retirar os adesivos com menção ao grupo "Eu Amo Lucélia", por capricho ou para simplesmente ocultar o grupo, mas sim para me eximir da responsabilidade de eventualmente responder um processo por improbidade administrativa, mesmo porque não nos foi solicitado permissão para a utilização do espaço pertencente a Santa Casa nem pela diretoria nem mesmo pelo grupo "Eu Amo Lucélia".
Quanto à placa que referencia a visita e a benção do bispo da igreja católica, a mesma será recolocada, porém, adaptada sem a propaganda irregular, pelos mesmos motivos já expostos.
Vereadores
Quanto aos vereadores eu gostaria de deixar um recado. Vocês são representantes do povo. Devem lutar por eles e não ficar fazendo politicagem. Vocês devem se inteirar corretamente sobre o que está acontecendo. Durante a última sessão, foi afirmado que havia uma multa de 20% em favor do Município em caso de descumprimento do convênio por parte da Santa Casa, o que é um absurdo. Está à disposição de todos vocês a minuta do convênio assinado e eu garanto a todos os lucelienses, não existe essa multa. Até porque seria um contrassenso já que a Santa Casa está sob intervenção. Seria como se o Município criasse uma multa para ele mesmo pagar. A Santa Casa pertence à irmandade, mas está sob intervenção, ou seja, está sendo gerida pelo Município, não pertence a nenhum grupo sendo um erro acharem que podem exigir ou coagir o Município a atender toda e qualquer solicitação. Enquanto ao particular é permitido fazer tudo o que não está proibido, ao ente público só é possível fazer o que está autorizado por lei, eis a diferença.
Ao vereador Lambari
Na data de hoje 22 de fevereiro, chegou ao nosso conhecimento que o vereador Lambari questionou, em outro periódico, nossos argumentos quando utilizamos as redes sociais e a vossa excelência temos a dizer que seus questionamentos são injustificáveis. A notícia falsa de que haveria o carnaval realmente existiu e é de vosso conhecimento.
Quanto ao custo do carnaval mencionamos um valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pois temos certeza que não está longe da realidade. Em relação à busca por verbas junto aos órgãos estaduais e federais competentes, para a realização do carnaval, tenho a lhe dizer que tentamos por diversas vezes, mas como todos sabem o país está em uma crise financeira como há muito tempo não se via e, por questões óbvias nenhum deputado consciente irá destinar verbas para se fazer carnaval quando faltam verbas para as questões essenciais, muito menos os particulares poderiam nos ajudar, devido à crise financeira. Aliás, não temos conhecimento que alguma cidade de nossa região fará festa carnavalesca neste ano. Sei que vossa excelência é jovem como eu e gosta de se divertir, porém temos que ter responsabilidade e pensarmos no coletivo e como gestores públicos.
Em relação aos repasses para a Santa Casa, ao pagamento de precatórios, gastos com medicamentos, iluminação pública e tapa buracos informamos que os documentos estão à disposição de vossa excelência e demais integrantes da Câmara.
Em relação aos recapes e a operação tapa-buracos temos a informar que não foi utilizado nenhum valor da renovação de contrato com a Sabesp e o Município também não recebeu R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhetos mil reais) pelo contrato de concessão por 30 (trinta ) anos para a Sabesp com a finalidade de recapeamento, o que demonstra um total desconhecimento ou má-fé do vereador Lambari, fato este que fortalece os nossos argumento sobre a irresponsabilidade quanto a divulgação de notícias, buscando não fazer política, mas apenas politicagem.
A afirmação feita pelo vereador, quanto aos valores repassados pela Sabesp, além de mentirosos são gravíssimos, pois são ilegais e colocam em situação delicada não só o ex-prefeito municipal, como a própria Sabesp, pois se este fato efetivamento ocorreu estariam os envolvidos praticando crimes e atos de improbidade.
Nobre vereador Eduardo Fatinancci - Lambari-, tenha mais responsabilidade em seus pronunciamentos.
Carlos Ananias Campos de Souza Junior
Prefeito de Lucélia".