A Prefeitura de Adamantina divulgou uma nota na noite de sexta-feira (29), onde dá sua posição sobre os acontecimentos ocorridos durante o dia envolvendo a flexibilização das atividades econômicas do município frente ao Plano São Paulo. “É mentira que o promotor esteve na prefeitura e é mentira que ameaçou prender o prefeito, muito pelo contrário, o Ministério Público orientou de forma positiva, mantendo sempre o diálogo”, já destaca o início do texto (íntegra ao final da matéria).
A nota da Prefeitura foi divulgada após a publicação da nota do promotor de justiça Marlon Roberth de Sales, da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, publicada pelo SIGA MAIS.
Esse desdobramento que se deu logo após o final da manhã desta sexta-feira, quando um grupo de empresários da cidade havia se reunido com o prefeito Márcio Cardim em seu gabinete no quinto andar do Paço Municipal, e o chefe do executivo assegurou que expediria um decreto até o final do dia, flexibilizando as medidas restritivas ao comércio.
Os empresários tornaram pública essa decisão ainda não formalizada. Na sequência, o próprio prefeito confirmou sua intenção em entrevista por telefone na Rádio Brasil de Adamantina, pouco depois do meio dia. “Estamos decretando a abertura do comércio. Houve uma melhora nos indicadores locais. Isso não era possível a alguns dias atras. Agora, a gente entende que é possível sim”, afirmou. Em outro ponto da entrevista, no rádio, Márcio reiterou: “Estamos sim soltando um decreto e esperamos que os órgãos superiores entendam isso e sigam o exemplo de Adamantina”.
Em um momento seguinte, chegou a informação, ao grupo de empresários, de que o prefeito voltou atrás de sua decisão, e teria atribuído esse recuo ao fato de que um representante do Ministério Público teria ido à Prefeitura e ameaçado prendê-lo, caso efetivasse o decreto de reabertura do comércio. Essa informação teria saído de um representante do alto escalão da Prefeitura. “Em nenhum momento o prefeito sofreu ameaças da promotoria pública local e muito menos o promotor de justiça compareceu à Prefeitura no sentido de ameaçar o prefeito de prisão, como foi erroneamente propagado pelas redes sociais”, continua a nota.
Ao final, o texto ressalta o MPSP e se diz sensível às demandas do setor econômico local. “Diante dos fatos a Prefeitura tem a ressaltar que respeita o Ministério Público e que está sensível às reivindicações dos empresários. No atual momento e diante das imposições do Plano São Paulo do Governo do Estado, a Administração Pública Municipal fica impossibilitada de flexibilizar qualquer atividade”.
Leia a nota da Prefeitura, na íntegra:
“A Prefeitura do Município de Adamantina, através desta nota, tem a informar sobre os acontecimentos ocorridos nesta sexta-feira (29 de janeiro), envolvendo a flexibilização das atividades econômicas do município frente ao Plano São Paulo do Governo do Estado:
É MENTIRA que o promotor esteve na prefeitura e é mentira que ameaçou prender o prefeito, muito pelo contrário, o Ministério Público orientou de forma positiva, mantendo sempre o diálogo!
1 – Sensibilizado com os apelos dos comerciantes e empresários que vivem situação drástica e preocupante com o fechamento da economia em decorrência da pandeia, o prefeito procurou atender às reivindicações através de Decreto que autorizaria o trabalho, respeitando as normas de contenção da Covid-19.
2 – A decisão foi tomada após reunião interna com secretários municipais, representantes de entidades ligadas ao comércio e empresários.
3 – Com a divulgação da notícia, antes mesmo da publicação do Decreto, o prefeito foi comunicado por sua assessoria jurídica das consequências do ato frente à determinação da Procuradoria Geral. Ou seja, o prefeito que contrariar as normas impostas pelo Governo do Estado sofrerá consequências de improbidade administrativa e responderá por CRIME. Fato que fez o prefeito recuar de sua decisão.
4 – Em nenhum momento o prefeito sofreu ameaças da promotoria pública local e muito menos o promotor de justiça compareceu à Prefeitura no sentido de ameaçar o prefeito de prisão, como foi erroneamente propagado pelas redes sociais.
Diante dos fatos a Prefeitura tem a ressaltar que respeita o Ministério Público e que está sensível às reivindicações dos empresários. No atual momento e diante das imposições do Plano São Paulo do Governo do Estado, a Administração Pública Municipal fica impossibilitada de flexibilizar qualquer atividade.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA”