O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com base em sua Lei Orgânica, está solicitando a todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado e dos municípios jurisdicionados, que prestem esclarecimentos sobre obras paralisadas e/ou atrasadas.
Os órgãos fiscalizados, como é o caso da Prefeitura de Salmourão, devem fornecer as informações preenchendo, com absoluta fidedignidade, o questionário disponibilizado pela Corte de Contas paulista. O prazo final para remessa dos dados termina no próximo dia 22 de janeiro (terça-feira). As questões devem ser respondidas por meio de um link disponibilizado pelo TCE na internet.
Em caso de desatendimento ou de informações inexatas, o Secretário-Diretor Geral do TCE/SP, Sérgio Ciquera Rossi, alerta que os responsáveis ficam sujeitos às cominações legais aplicáveis ao não cumprimento de determinações do órgão fiscalizador.
O comunicado foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado desta última sexta-feira (11) e pode ser consultado na íntegra via on-line. Clique aqui para acesso ao conteúdo da determinação.
O município de Salmourão encontra-se com algumas obras que ainda não foram concluídas ou disponibilizadas para utilização da população e deve incluir os esclarecimentos via formulário e enviar ao TCE/SP, as informações solicitadas pela Corte de Contas. São elas:
Creche Escola Municipal
A primeira e mais antiga obra ainda não concluída no município, já está sendo construída há pelo menos 7 anos após o anúncio de celebração do convênio de execução. Depois de alguns desacertos entre o poder público e a antiga construtora, nossa reportagem obteve informações de que estaria sendo viabilizada a realização de uma nova licitação para que uma outra empresa assumisse a execução final dos serviços de conclusão e entrega da obra.
UBS Arnaldo Rabassi (Jardim Toquemburgo)
A unidade de saúde que foi construída no Jardim Toquemburgo, havia anteriormente sido inaugurada, mas foi fechada no início de 2017, pelo fato da atual administração constatar a falta de trâmites burocráticos que permitissem o funcionamento legal da unidade. De acordo com informações obtidas pela nossa reportagem, depois de passar por uma adequação, a unidade espera agora, apenas pela contratação de profissionais de saúde (médicos), para que a UBS possa ser utilizada.
Ampliação do Centro de Saúde
Uma obra que também está em fase final, mas ainda não está sendo utilizada pela população é a ampliação do Centro de Saúde do município, que estaria esperando apenas por uma ligação de energia elétrica por parte da concessionária Energisa para ser colocada em funcionamento.
Prédio do CCI
Esta é uma obra que foi iniciada anteriormente e encontra-se atualmente paralisada. Conversamos com algumas pessoas ligadas à administração pública, mas as mesmas não souberam informar sobre o status da execução da obra e nem o motivo da paralisação.
Quadra de Futebol Society
Uma outra obra que aguarda a entrega é a quadra de futebol society próxima do Jardim Guanabara. Esta obra foi realizada e finalizada dentro do prazo por parte do Governo do Estado, e está aguardando somente a finalização dos serviços como a construção de um vestiário e instalação do sistema de iluminação.