Prefeituras de 12 municípios da região de Presidente Prudente foram beneficiadas com R$ 7,1 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018.
Conforme a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o valor é maior que o total arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 7 milhões.
Entre os municípios da região de Presidente Prudente, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Rancharia, que recebeu R$ 1,15 milhão, seguido de Regente Feijó com R$ 1,11 milhão e Caiuá com R$ 706 mil, segundo a Artesp.
As demais cidades que receberam repasses do ISS foram Álvares Machado, Anhumas, Martinópolis, Piquerobi, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Santo Anastácio.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
De acordo com a Artesp, como não se trata de uma "receita carimbada", que deva ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área da administração pública, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio no ano 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Presidente Prudente já recebeu R$ 49,6 milhões.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Presidente Prudente atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Repasse de ISS sobre pedágio