O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou R$ 223.877,33, provenientes de um acordo trabalhista, para atender ao projeto "Casa Abrigo para Acolhimento de Mulheres Dependentes, Vítimas de Violência Doméstica no Município de Presidente Prudente e Região".
O projeto é executado pelo Coletivo Cordel Social, em conjunto com a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (Fumesp), a Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista (FCT/Unesp), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas/Mulher).
De acordo com o MPT, o projeto consiste na implantação de uma Casa Abrigo para mulheres de Presidente Prudente e da região que são vítimas da violência doméstica, bem como para seus dependentes, uma vez que as circunstâncias da violência as obriga a se afastar definitivamente do agressor e do ambiente em que são agredidas.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), o isolamento social, decorrente da pandemia de Covid-19, resultou em um aumento de 40% no número de denúncias de violência contra a mulher recebidas pelo canal 180, apenas no mês de abril de 2020, se relacionado com o mesmo mês do ano anterior. "Portanto, quando isoladas do convívio social, as vítimas se tornam reféns dos agressores e impedidas de formalizar um boletim de ocorrência na delegacia", informou o MPT.
A verba destinada nos autos de um processo judicial, cuja destinação já foi homologada pelo Poder Judiciário, possibilitará o acolhimento institucional de até cinco mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas de seus dependentes.
O projeto tem o objetivo de acolher, atender e dar suporte para o processo de continuação e fortalecimento da família, incluindo acesso à moradia, alimentação, higiene e saúde, além de um ambiente voltado às crianças e aos adolescentes dependentes das vítimas.
Para isso, a Casa Abrigo terá em seu quadro seis profissionais especializados, incluindo psicólogo, assistente social, educador social, nutricionista, auxiliar administrativo e um coordenador. O investimento também contemplará a aquisição de materiais de expediente, material de processamento de dados e bens móveis para equipar a casa, entre outros itens.
"A iniciativa da Casa Abrigo trará segurança para uma parcela das mulheres que sofre com a violência doméstica. Elas encontrarão nesse local a possibilidade de acolhimento social, garantindo sua integridade física, além de estabilidade psicológica e emocional para si e para suas famílias. Infelizmente, como atestado pelas estatísticas, os abusos e agressões no âmbito doméstico cresceram significativamente durante o isolamento social, o que confere importância ainda maior para o projeto em questão", afirma a procuradora do MPT em Presidente Prudente, Vanessa Martini.
"A criação da Casa Abrigo, por meio do repasse do MPT em Presidente Prudente, configura importante instrumento de proteção aos direitos humanos de mulheres e meninas deste município e região. Nasce forte o projeto, pois fruto de ação dialógica, da união de muitas mãos", observa a defensora pública Giovana Devito dos Santos Rota.
Pesquisa
Em 2019, o Coletivo Cordel Social realizou o levantamento de dados sobre o tema "Violência Contra a Mulher", de forma a analisar a percepção da sociedade, podendo levantar fatores importantes para estudos, análises e propostas. A pesquisa "Percepção da Sociedade Sobre Violência Contra a Mulher" foi realizada com 74 participantes entre homens e mulheres em Presidente Prudente e outras cidades do Estado de São Paulo.
A pesquisa foi elaborada através do sistema Formulário Google e 86,5% dos participantes foram mulheres. Para a pergunta "a mulher sofre mais violência em qual setor?", 62,2% afirmaram ser "dentro de casa". No questionamento "você já sofreu algum tipo de violência e/ou agressão?", 45,9% afirmaram que sim, 40,5% disseram que não e 13,5% responderam que "talvez".
Para a pergunta "você conhece alguma mulher que já foi agredida por algum homem?", 86,5% responderam que sim e 74,3% dos participantes disseram conhecer algum homem que agrediu uma mulher.
Entre os entrevistados, 68,9% relataram que acreditam que a mulher que denuncia seu parceiro corre mais riscos de sofrer assassinato e 90,5% acham que a Justiça não pune de forma eficaz a violência contra a mulher de modo a reduzi-la no Brasil.
A respeito dos motivos que levam as vítimas a não se separarem de seus agressores, 75,7% acreditam que os motivos sejam vergonha e medo, filhos, dependência afetiva e/ou financeira e que "ele prometeu não bater mais". Entre as violências mais sofridas pelas mulheres, 59,5% acham que é a física e 33,8%, a psicológica.