A 1ª vara da Promotoria de Justiça instaurou um procedimento visando apurar supostas irregularidades no contrato de aluguel firmado entre a Prefeitura de Pacaembu, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o valor total de R$ 36 mil, pelo período de dois anos, provenientes de um imóvel em que o proprietário é morador em Pirassununga/SP (distante 470 km de Pacaembu), cujo detalhamento, se apresenta como “não residencial”, mas que, sempre funcionou como residência e que teria inclusive permanecido por 10 meses sem nenhum uso, mas com aluguel pago mensalmente com recursos dos cofres públicos do município.
A reportagem do jornal e site Folha Regional teve acesso com exclusividade à denúncia apresentada à Promotoria de Justiça em abril deste ano, que aponta a locação do imóvel em 10/8/2022, com vigência de 24 meses, ou seja, até o mês de setembro de 2024.
De acordo com o documento, a locação do imóvel teria como principal objetivo, a instalação de uma unidade de Estratégia de Saúde da Família II, na rua Dr. Paulo Ribeiro Fraga, 662 – centro da Cidade Paraíso.
A denúncia também aponta que do período de início da vigência do contrato e “pagamento fiel” do aluguel mensal no valor de R$ 1.500,00, conforme comprovantes anexados, até 31 de março de 2023, o local permaneceu completamente fechado e ainda não havia sido utilizado ou sequer estaria em obras ou passando por qualquer tipo de adequação no mesmo para que entrasse em funcionamento.
Também não foi registrada a presença de qualquer funcionário da administração no local, conforme checado “in loco” pelo denunciante por repetidos dias, semanas e meses que antecederam a comunicação ao MP e nas quais este esteve atento aos fatos.
Ao Ministério Público, o denunciante apontou a situação como explícita de mau uso do dinheiro público, além de gerar danos aos munícipes pacaembuenses que anseiam e necessitam de melhores serviços e investimentos na área da saúde, elencando ainda a possível situação de improbidade administrativa.
PREFEITURA É NOTIFICADA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES
Após acolher a denúncia, a Promotoria de Justiça notificou a Prefeitura Municipal de Pacaembu para que prestasse informações acerca dos fatos apresentados.
Com o envio da resposta da Prefeitura, que será juntada ao procedimento instaurado pelo Ministério Público, o promotor de Justiça, dr. Rodrigo Alves Gonçalves deve analisar a versão apresentada e concluir o procedimento, o que pode resultar na abertura de um inquérito e até mesmo a proposição de uma Ação Civil Pública contra a administração municipal de Pacaembu.