Rádio Metrópole FM

A partir desta semana, a Receita Federal começou a enviar cartas a 1.073 contribuintes na região de Presidente Prudente que estão com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), exercício de 2017 e ano-calendário de 2016, apresentando indícios de inconsistências que podem resultar em autuações futuras. O trabalho prossegue até o fim deste mês.

O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da instituição destinada a estimular os contribuintes a verificar o processamento de suas declarações e providenciar a correção, caso se constate que a inconsistência encontrada é devida em virtude de um erro nas informações declaradas ao Fisco.

As cartas somente são enviadas a contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, pessoas ainda não intimadas nem notificadas pela Receita.

As comunicações se referem a casos em que as informações constantes nos sistemas da Receita Federal apresentam indícios de divergências que, em princípio, podem ser sanadas ao providenciar a retificação da DIPRF anteriormente apresentada. Não é necessário, portanto, comparecer à Receita Federal.

O contribuinte fica advertido de que, caso não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências e, depois de receber intimação, perde a capacidade de "regularização espontânea" e não será mais possível fazer qualquer correção na declaração.

Nesta condição, caso no término do processamento da declaração o Fisco constate que há imposto a pagar, este será acrescido de multa de ofício de no mínimo 75% do imposto apurado e não pago ou pago a menor, podendo chegar a 225%.

Para saber a situação da DIRPF apresentada, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, no serviço "Extrato da DIRPF", por meio de código de acesso ou certificado digital.

A declaração retida em alguma malha da Receita Federal sempre apresenta mensagem de "pendência". Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração apresentada.

A sugestão para quem retificar a declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet no "Extrato da DIRPF". Esta é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

Neste ano, a Receita Federal recebeu 131.566 declarações do Imposto de Renda de pessoas físicas nos 56 municípios da região de Presidente Prudente. O número representa um crescimento de 3,46% em relação ao total de 127.156 declarações entregues no ano passado.

Abaixo, exemplo de carta enviada pela Receita Federal aos contribuintes (Foto: Reprodução/Receita Federal)