RINÓPOLIS - O mais recente relatório do TCE/SP (Tribunal de Contas dos Estado de São Paulo) aponta que 19 cidades paulistas cumpriram às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Na região, apenas Rinópolis consta na lista, alusiva ao terceiro bimestre de 2023.
Dos 644 municípios jurisdicionados, 558 prefeituras receberam alertas do órgão fiscalizador e outras 67 tiveram as análises prejudicadas, sendo que 43 Administrações Municipais não apresentaram os balancetes do período.
RINÓPOLIS EM DESTAQUE - Conforme a Prefeitura de Rinópolis, o resultado demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal. Já o prefeito José Ferreira de Oliveira Neto agradeceu aos servidores pelo trabalho realizado.
“Este é um resultado importante para Rinópolis, pois, mostra que estamos trabalhando de forma correta e responsável com o dinheiro público”, disse o gestor. “A Prefeitura de Rinópolis continuará atuando para manter suas contas regulares e garantir a transparência na gestão pública”, ressalta.
LRF - A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF (Lei Complementar 101/2000) tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização.