O Sebrae-SP alerta os Microempreendedores Individuais (MEIs) com pendências junto à Receita Federal sobre o prazo para regularizá-las, que se encerra no dia 31 de janeiro. O prazo também se aplica às micro e pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2024. 
Para auxiliar os empreendedores, o Escritório Regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente e as 54 unidades do Sebrae Aqui da região estão oferecendo atendimentos e orientações para aqueles que necessitam de auxílio no processo de regularização. O interessado pode obter orientações também pelo telefone 0800 570 0800.
"Segundo o Portal do Empreendedor, temos hoje, em Presidente Prudente, 21.451 MEIs ativos. É fundamental que estejam atentos, pois, sem a regularização, não poderão emitir notas fiscais, acessar crédito ou obter benefícios fiscais. Além das dívidas, é importante que os microempreendedores fiquem atentos à pendência do envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN). As unidades de atendimento do Sebrae Aqui oferecem suporte na emissão da declaração", afirma Bruno Stellato analista de negócios do Sebrae-SP.
Desenquadramento
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo através do Portal do Simples Nacional:
Acesse o Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
Identifique a opção "Consulta Optantes": Passe o mouse em SIMEI e clique em "Consulta Optantes"
Informe seus Dados Cadastrais: Informe seu CNPJ e clique em consultar
Confira seu Status: Se constar "Não optante pelo Simples Nacional" ou "Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI.
Reenquadramento
Se você foi excluído e deseja voltar a ser MEI, precisa seguir alguns passos:
1. Regularização de Pendências:
Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa.
2. Solicitação ao Simples Nacional:
Acesse o Portal do Simples;
Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção;
Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional;
Preencha os dados e siga com a solicitação;
Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI.
3. Enquadramento no SIMEI:
Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção;
Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI;
Preencha os dados e siga com a solicitação.
4. Acompanhe sua Solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.
E-book: o Sebrae-SP elaborou um e-book sobre a regularização de débitos e solicitação de enquadramento no Simples Nacional. Para baixar o material, acesse:
https://digital.sebraesp.com.br/curso/opcao-pelo-simples-nacional-2025-e-regularizacao-de-debitos.