Uma decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), nesta terça-feira (4), julgou parcialmente favorável o pedido de habeas corpus em favor do ex-prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas, que está preso preventivamente desde 20 de fevereiro, pela Operação Atoleiro.
A 16ª Câmara do TJ-SP é composta pelos magistrados Marcos Alexandre Coelho Zilli (relator), Otávio de Almeida Coelho Toledo e Guilherme de Souza Nucci. A decisão em segundo grau foi lançada nos autos do processo 2058411-70.2021.8.26.0000.
Ao julgar o pedido da defesa do ex-prefeito, o relator expôs e reconheceu em favor de Maciel Colpas a “a ilicitude dos diálogos interceptados, a partir do dia 23 de agosto de 2019, em que o paciente tenha sido identificado como um dos interlocutores ou em que seu nome tenha sido expressamente mencionado, bem como as provas diretamente delas derivadas, determinando, por consequência, o seu desentranhamento dos autos da ação penal instaurada em seu desfavor perante o juízo de origem”.
Ainda no TJSP, ficou determinado ao Poder Judiciário da Comarca de Pacaembu que avalie eventual efeito contaminatório da ilicitude das provas que fazem parte dos autos, questionadas pela defesa do ex-prefeito. “Determinaram à autoridade judiciária de primeiro grau que avalie eventual efeito contaminatório da ilicitude das provas aqui afirmadas”, diz outro trecho da decisão.
Agora, os advogados do ex-prefeito tentam revogar sua prisão preventiva, para que possa responder ao processo em liberdade.
O ex-prefeito e mais dez pessoas são acusados por crimes de como fraudes em licitações, peculato e organização criminosa. Entre os acusados estão funcionários públicos, contratados da prefeitura e empresários. A Operação Atoleiro foi deflagrada em 11 de março do ano passado, com a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Comarca de Pacaembu junto à Justiça local, que tramita pela 1ª Vara da Comarca.