A União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal), entidade que abrange 32 municípios da região de Presidente Prudente (SP), descartou nesta terça-feira (8) a possibilidade de realização de um lockdown regional como forma de enfrentamento do avanço da pandemia da Covid-19.
Prefeitos vinculados à entidade participaram de uma reunião virtual nesta terça-feira (8) e decidiram que as não vão adotar um lockdown regional porque entendem que as cidades que já tomaram esse tipo de medida mais restritiva à circulação de pessoas não teriam alcançado os resultados esperados contra o novo coronavírus.
No entanto, a Unipontal está desenvolvendo uma recomendação de decreto para todas as cidades, com o objetivo de unificar medidas de restrição na região de Presidente Prudente. Isso abre a possibilidade para que as prefeituras possam tomar medidas ainda mais rígidas contra a pandemia.
Os prefeitos também decidiram elaborar um manifesto que será enviado ao governador do Estado de São Paulo, João Doria Junior (PSDB), e ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), com as seguintes reivindicações:
- hospital de campanha (e a ativação da unidade do gênero prometida pelo Estado para Dracena);
- mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e de enfermaria;
- aceleração no processo de vacinação;
- kits de testes rápidos para Covid-19, para testagem em massa;
- ajuda das polícias Civil e Militar nas fiscalizações.
A possibilidade de um lockdown ser adotado como forma de controle da pandemia surgiu nesta segunda-feira (7) com uma recomendação encaminhada ao prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB), pelo promotor de Justiça Marcelo Creste, que sugeriu a elaboração de um decreto com medidas restritivas no município por pelo menos 15 dias.
O motivo para a recomendação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) é a atual situação da região, em especial do município, com relação à pandemia da Covid-19.
“Pelo presente, recomendo a vossa excelência que seja decretado verdadeiro lockdown no município de Presidente Prudente por pelo menos 15 dias, atingindo não só atividades não essenciais, mas também as atividades essenciais, ainda que com menor grau de restrição, tal como feito em Portugal e na Inglaterra”, declarou o promotor.
No documento enviado ao chefe do Poder Executivo, Creste ainda recomenda que seja articulado com os demais prefeitos do Oeste Paulista para que o lockdown também tenha efeito regional.
Presidente Prudente registrou nesta segunda-feira (7) mais 11 mortes causadas pela Covid-19. Agora, a cidade possui 697 óbitos relacionados à doença.
Números não retratam realidade
O promotor aponta que há tempos o Departamento Regional de Saúde 11 (DRS-11), que tem sede em Presidente Prudente e que abrange 45 cidades, apresenta taxa de ocupação regional de UTI para tratamento da Covid-19 muito acima de 90% e indica informações do Censo Covid desta segunda-feira (7), com dados compilados até o último domingo (6).
Segundo o ofício, o DRS de Presidente Prudente possui 161 leitos de UTI Covid, sendo que 156 deles já estão ocupados, o que representa uma lotação de 96,9%.
“Embora aponte taxa de ocupação regional de leito UTI Covid de 96,9%, esse número na verdade é bem superior e não retrata a realidade”, afirma Creste.
O promotor cita no documento que a quantidade real de leitos de UTI Covid do Hospital Regional (HR) de Presidente Prudente é de 40, mas, atualmente, está com 45 pessoas internadas. Isso indica, na verdade, uma taxa de ocupação de 112,5%, segundo a recomendação.
Creste diz ainda que, igualmente, a quantidade real de leitos de UTI Covid da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente é de 30, mas está com 36 pessoas internadas, o que representa taxa real de ocupação de 120%.
Na rede privada, o Hospital Iamada tem 11 pessoas internadas em UTI Covid, mas a quantidade real de leitos é de 10. Isso implica taxa real de ocupação de 110%.
O representante do MPE também afirma que, ao se analisar a situação dos leitos de suporte ventilatório da região, verifica-se que o quadro é ainda mais grave.
Conforme o Censo Covid desta segunda-feira (7), o DRS de Presidente Prudente tem 23 leitos de suporte ventilatório para Covid-19, sendo que 19 estão ocupados, o que representa uma taxa de 82,6% de lotação.
“Na verdade, data venia, leito de suporte ventilatório é mais uma jabuticaba brasileira, pois representa a falta de leito UTI Covid. Infelizmente, a capacidade de atendimento hospitalar da região em leito UTI está esgotada. Também está esgotada a capacidade da rede pública municipal de atender casos graves de Covid-19 nas suas unidades de urgência e emergência. Isto é revelado pelo Boletim CROSS [Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde] de 07/06/2021, que aponta que, na data de hoje, 27 pessoas aguardam em toda DRS XI transferência para leito UTI Covid, das quais 05 em estado gravíssimo”, declara o promotor.
Creste ainda afirma no ofício ao prefeito que a procura por atendimento médico por sintomas da Covid-19 tem aumentado em muito nos equipamentos de saúde do município, tanto privados como públicos, o que serve para indicar a alta taxa de transmissão no território, bem superior à apontada nos relatórios oficiais.
“Agrava-se a situação quando se constata que, por várias semanas epidemiológicas, o número de novas internações é bem superior ao número de altas”, afirma o promotor.
Possível aumento no número de mortes
O representante do MPE-SP declara no documento enviado ao Poder Executivo prudentino que a ausência do fechamento total, aliada ao esgotamento do sistema de saúde, pode levar ao aumento do número de mortes.
“A ausência de verdadeiro lockdown, aliada ao esgotamento da capacidade de resposta do sistema, que, segundo noticiado, não mais tem capacidade de expansão, levará, invariavelmente, ao aumento do número de mortes, várias delas em situação de indignidade humana”.
Creste pontua que “a região de Presidente Prudente, infelizmente, apresenta um dos piores índices epidemiológicos do Estado de São Paulo”.
O promotor lembra que, atualmente, a região é dominada pela variante P1 do novo coronavírus, que, segundo alguns estudiosos, é mais transmissível e mais agressiva, provavelmente responsável pela maior letalidade em UTI, independentemente de idade do paciente e da presença de comorbidades.
Com base em dados do Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE), Creste afirma que, “de fato, a letalidade da Região da DRS XI é alta, comparada com outros países e com o próprio Brasil”.
Segundo o documento, os dados de letalidade são:
- DRS 11 – 3,1
- Estado de São Paulo – 3,4
- Brasil – 2,8
- Mundo – 2,1
“E talvez pela maior presença da variante P1, aliada a outros fatores, como, por exemplo, deficiência da capacidade de resposta do sistema hospitalar, em especial no critério tempo, é que assistimos atualmente aumento considerável dos óbitos de pessoas mais jovens”, declara o promotor.
Verdadeiro lockdown
O promotor Marcelo Creste afirma que, pelas razões e informações apresentadas no documento, é que se recomenda ao prefeito Ed Thomas que o "verdadeiro lockdown" seja decretado em Presidente Prudente.
“Sobre o lockdown, talvez pela polarização política que tomou conta do país, muitos apontaram a sua ineficácia. Mas, na verdade, nunca tivemos um verdadeiro lockdown, mas sim restrições de atividade, com pouca eficiência epidemiológica e baixa efetividade social. Daí porque um lockdown mal feito e executado realmente terá problemas de eficácia e de efetividade”, explica o promotor.
Caso a decisão de Ed Thomas seja a de acatar a recomendação, o representante do MPE-SP aponta a adoção de algumas medidas como necessárias. São elas:
- explicar à sociedade a situação epidemiológica da região e do município, em especial com os dados da (in)capacidade de resposta do sistema hospitalar;
- explicar o lockdown e o que se pretende com ele e que, quanto maior for a coesão social, mais breve será;
- estabelecer forte resposta social às pessoas mais vulneráveis;
- implantar processo mais amplo de testagem e de rastreamento de contatos, inclusive para verificar a real queda da Rt e, assim, no momento certo, fazer o devido relaxamento da medida;
- articular com os demais prefeitos da região para que a medida seja regional.